A Mesa do Congresso divulgou na última quinta-feira [1º/09] o cronograma de tramitação dos projetos de lei do Orçamento da União para 2012 [PLN 28/11] e do Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 [PLN 29/11]. A discussão terá início a partir do dia 13, na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento.
Ao longo do semestre, a comissão pretende convidar ministros para debater a proposta em audiências públicas, sempre às quintas-feiras, conforme informou o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB]. Segundo matéria publicada na Agência Câmara, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, antecipou que vai ao Congresso detalhar o projeto.
No caso o cronograma do Orçamento:
Até 21/09 – Apresentação de emendas ao relatório da receita, este ano a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]
Até 14/10 – Votação do relatório da receita, com a estimativa do Congresso para a arrecadação federal em 2012
Até 19/10 – Apresentação do relatório preliminar ao projeto, a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP]
Até 22/10 – Apresentação de emendas ao relatório preliminar
Até 25/10 – Votação do relatório preliminar, que deve conter o valor das emendas parlamentares [individuais e coletivas] ao orçamento. Com a aprovação, inicia o prazo para apresentação das emendas
Até 4/11 – Recebimento das emendas parlamentares. O limite é de 25 por parlamentar
Até 28/11 – Votação dos 10 relatórios setoriais. Até dez dias após a votação do último setorial, o relator da receita poderá propor uma atualização do seu relatório, com revisão da arrecadação federal
Até 15/12 – Apresentação e votação do relatório final na Comissão de Orçamento
Até 20/12 – Votação no Plenário do Congresso. Pela Constituição, o dia 22 de dezembro é o último dos trabalhos legislativos.
