O Congresso Nacional derrubou, durante sessão conjunta no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15), o veto de Jair Bolsonaro (nº 51/22) que trata da alteração de escolaridade para nível superior como requisito de ingresso no cargo de técnico judiciário (NS). Uma grande vitória da Fenajufe e dos Sindicatos para a categoria que, ao longo de 15 anos, lutou pela conquista do NS.
O Partido Novo — numa postura anti-servidor público — articulou para que o veto 51/22 fosse mantido, no entanto, a forte atuação dos parlamentares de oposição, com a Fenajufe e Sindicatos de base, garantiu o NS para os técnicos judiciários.
O dia começou com incerteza sobre a votação do veto 51/22 após movimentação do Partido Novo na reunião de líderes. Com a sessão já em andamento, a informação que veio do plenário era de que a deliberação sobre o veto do NS seria adiada. Nesse momento, o trabalho intenso dos coordenadores e da oposição deu resultado e garantiu acordo para a derrubada do veto.
A Fenajufe transmitiu ao vivo toda a sessão conjunta do Congresso. No ar mais de quatro horas, a transmissão contou com a participação das diretoras e diretores do plantão e, também, com flashes dos trabalhos dos coordenadores direto do plenário da Câmara. A transmissão contou, ainda, com a participação dos assessores da Federação Vera Miranda, Alexandre Marques e Luiz Filipe.
Ainda nessa quarta-feira (14), a Fenajufe disponibilizou ferramenta de envio de e-mails para pressionar os parlamentares pela rejeição ao veto 51. Além disso, foi fundamental as visitas aos gabinetes e o trabalho corpo a corpo na Câmara e no Senado.
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O PL 3662/21 foi aprovado no Congresso Nacional com duas emendas articuladas pela Federação: uma que trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial e, a segunda, que estabelece o nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.
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No dia 21 de setembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.456/22 com veto de Bolsonaro aos artigos 1º e 4º do projeto, objetos do veto nº 51/2022, que tratam do ingresso para o nível superior.
Agora com a derrubada do veto 51/22, o NS se torna realidade: uma grande vitória da Fenajufe e Sindicatos de base para a categoria.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
