BRASÍLIA – 22/12/11 – Após as pressões feitas por vários parlamentares da base do governo, o deputado Paulinho da Força [PDT-SP] voltou atrás no seu pedido de verificação de quórum, apresentado no início da sessão do Congresso Nacional. A ideia do deputado era impedir a continuidade da sessão e jogar a votação do Orçamento para 2012, uma vez que vários deputados e senadores já não estavam mais no Congresso Nacional. Com a ausência da maioria e a votação sendo nominal, conforme propunha o pedetista, a sessão não poderia acontecer devido à falta do número de parlamentares exigido pelo Regimento Interno do Congresso.
A decisão do deputado em tentar barrar a votação hoje se deu em função da falta de acordo para votar o aumento dos aposentados que ganham acima do salário mínimo e os reajustes de várias categorias do funcionalismo público, como Judiciário e MPU. No entanto, o governo acionou os “pesos pesados” de sua base aliada para demover o parlamentar de sua iniciativa. Os porta-vozes do Palácio do Planalto na sessão foram vários, com destaque para o próprio relator da LOA, deputado Arlindo Chináglia [PT-SP], e os senadores Walter Pinheiro [PT-BA], José Pimentel [PT-CE], Vital do Rego [PMDB-PB] e Paulo Paim [PT-RS].
Depois do segundo intervalo de 5 minutos, em que o governo atuou intensamente para garantir a continuidade da sessão, Paulinho da Força retornou ao plenário dizendo que abriria mão do pedido de verificação de quórum, desde que a presidenta Dilma se comprometesse a reunir com as lideranças dos aposentados logo em janeiro para negociar o aumento da categoria. Em relação ao reajuste dos vários setores do funcionalismo público federal, Paulinho reivindicou que o governo também abra um canal de interlocução com as entidades sindicais. “Queremos que o governo inicie as negociações com os servidores do Judiciário, do MPU, da Câmara dos Deputados, do TCU e das várias categorias. Falei ao governo que não queremos mais que o negociador para o setor público seja Duvanier Paiva [secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento]. Nós queremos que o negociador seja a ministra Míriam Belchior”, ressaltou.
Horas antes, uma equipe, composta pelo próprio Paulinho, pelos senadores Paulo Paim, Valdir Raup e Acir Gurgacz e pelo deputado Roberto Policarpo foram ao Palácio do Planalto, tentar falar com representantes do governo buscando fechar uma negociação em torno das reivindicações. A presidenta Dilma não estava e os parlamentares foram recebidos pela ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, que sequer conseguiu falar com a presidenta por telefone. Com isso, não foi possível avançar nas negociações para que os reajustes fossem incluídos ainda nesse orçamento.
O coordenador da Fenajufe Antonio Melquíades [Melqui], acompanhou a reunião de bastidores que costurou o ‘acordo’. Após a votação, ele relatou aos demais trabalhadores que dissera aos parlamentares que não é possível aceitar uma proposta como essa porque o governo já demonstrou que não cumpre o que promete e que não está disposto a negociar.
O Congresso e o Palácio do Planalto, com essa decisão, ignoraram a liminar do STF, em cima do Mandado de Segurança do Sindjus-DF, determinando que o Legislativo apreciasse o Orçamento com os valores para pagar o reajuste dos servidores.
Plenário vota relatório sem reajustes e servidores ficam até o final
Com o recuo do deputado Paulinho da Força, mesmo esvaziado, o plenário do Congresso aprovou no início desta madrugada a proposta do Orçamento de 2012, sem o reajuste dos servidores do Judiciário Federal e do MPU e o aumento de 11,7% para os aposentados. A LOA ainda precisa ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Os servidores de vários estados e do Distrito Federal ficaram até o final da sessão do plenário do Congresso, que votou o Orçamento. Eles protestaram durante todo o dia para tentar fechar um acordo que garantisse os recursos necessários à aprovação dos Planos. À noite, durante a sessão do Congresso, eles foram impedidos de entrar na galeria do plenário, espaço normalmente reservado ao acesso popular.
Confira nos próximos dias, na Agência de Notícias da Fenajufe, mais informações sobre os desdobramentos da luta da categoria e novas orientações da Diretoria Executiva da Fenajufe.
Leonor Costa – Direto da Câmara dos Deputados
