O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, confirmou na manhã de ontem ao coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, que o STF está elaborando o anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei 11.416/06, de reestruturação do PCS do Judiciário Federal. De acordo com Sérgio Pedreira, o projeto, que deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional logo que estiver pronto, tem o objetivo de rever algumas alterações feitas no projeto original do novo PCS.
Um dos pontos que estará previsto no projeto do STF, entre outros, é o que define a carreira única do Judiciário Federal, no artigo 2º, formada pelos cargos de analista judiciário, técnico judiciário e auxiliar judiciário. A Lei sancionada manteve o que estava em vigor, determinando no artigo 2º que “os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo: I – Analista Judiciário; II – Técnico Judiciário; III – Auxiliar Judiciário”.
Ainda segundo informou Sérgio Pedreira, o projeto traz de volta ao PCS a proposta do Adicional de Qualificação, em 5%, para os servidores técnicos judiciários de nível médio que concluíram curso de nível superior.
O diretor-geral afirmou que o STF está finalizando a redação final do projeto e assim que ficar pronto, disponibilizará seu conteúdo à Fenajufe. A diretoria da Federação aguardará o interior teor da proposta para análise.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
