Confira abaixo a íntegra do Plano de Lutas aprovado na XII Plenária Nacional da Fenajufe.
Resoluções – Plano de Lutas
Gerais:
1.Apresentar uma agenda, por meio, da CUT e da Fenajufe junto com os movimentos sociais progressistas [MST, comunidades eclesiais de base, movimentos de desempregados e sem teto] de reformas antagônicas às reformas neoliberais em pauta.
2.Campanha contra a corrupção – Ante às denúncias divulgadas na imprensa de suposta corrupção nos Correios, no IRB e “mensalão” no Congresso Nacional, exigimos a rigorosa apuração dos fatos e punição dos culpados. Que a Fenajufe fomente nos sindicatos de base a discussão e a mobilização popular contra a corrupção, incluindo esta bandeira nas nossas campanhas.
3.Ruptura imediata com a ALCA. Realização do plebiscito oficial já.
4.Não pagamento das dívidas externa e interna aos banqueiros e especuladores.
5.Não à independência do Banco Central.
6.Reforma Agrária sob controle dos trabalhadores, que exproprie o latifúndio. Liberdade para todos os presos políticos do MST e punição aos mandantes e assassinos de trabalhadores camponeses.
7.Investimentos maciços na educação pública, saúde e áreas sociais.
8.Pela ampliação dos direitos sindicais, em especial, pela garantia à liberação de dirigentes sindicais, com ônus para o empregador.
9.Contra todas as formas de assédio moral e sexual no trabalho.
10.Campanha nacional de combate ao assédio moral, com pesquisas denúncias dos agressores nos jornais e outros meios de comunicação de nossos sindicatos e de nossa Federação e realização de debates nos locais de trabalho, confecção de cartilhas, etc.
11.Manutenção da garantia em lei de todos os direitos sociais e trabalhistas, sendo que o processo negocial somente poderá modificá-los para melhorá-los e não flexibilizá-los.
12.Garantia em lei da estabilidade no emprego ou, no mínimo, a proteção contra demissão imotivada.
13.Eliminação de todo o entulho “flexibilizador” deixado pelo governo FHC, com revogação imediata da lei do banco de horas, do contrato temporário, da demissão temporária, etc.
14.Garantia do direito à organização dos trabalhadores no local de trabalho.
15.Garantia plena ao direito de exercício da atividade sindical, dos dirigentes sindicais e dos representantes de base, dentro e fora do local de trabalho.
16.Fim das perseguições.
Serviço Público
1.Garantia plena do direito de negociação e contratação para os trabalhadores do setor público.
2.Pela revogação das reformas da Previdência e do Judiciário dos governos FHC e Lula. Em defesa da Previdência pública, universal e solidária.
3.Prisão e expropriação dos bens de todos corruptos e corruptores. Fim das terceirizações. Fim do nepotismo e do fisiologismo nas contratações.
4.Contra o regime de emprego celetista no serviço público. Concursos públicos com contratação pelo RJU.
5.Garantia plena ao exercício do direito de greve para os trabalhadores do setor público e privado. Fim da criminalização da atividade sindical [multas, interditos proibitórios, demissões de dirigentes e representantes de trabalhadores, etc.].
6.Pela recuperação e ampliação dos direitos retirados do Regime Jurídico Único.
7.Participação nos atos unificados relativos à Campanha Salarial dos SPF´s em Brasília, relativos à revisão anual do índice de reajuste.
8.Unificar na luta, mobilizando as entidades de servidores públicos em grande marcha para exigir do governo a imediata reposição dos 18% e a implantação da política salarial para o setor.
9.Salários dignos, reposição das nossas perdas desde janeiro de 1995.
10.Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.
11.Defesa de um serviço público digno, gratuito e de qualidade.
12.Pelo pagamento de todos os passivos devidos aos servidores.
13.Divulgação, por parte da Fenajufe, para esclarecimento à população, do mal que causará aos servidores, se aprovada a PEC 02 [Jornais, panfletos etc.].
14.Criar dentro da pasta de Política Permanentes, um trabalho direcionado pela Fenajufe, por meio dos sindicatos, para os servidores do Judiciário Federal e MPU. Lutar por uma política de combate a todas as discriminações, em especial as dos negros e afro-descendentes, de mulheres, homossexuais, portadores de necessidades especiais. E também contra a discriminação da atividade sindical e aos servidores em seu local de trabalho, com efetivo levantamento de denúncias e sanção, nos meios legais, com ampla divulgação.
15.Mobilização pela ampliação dos direitos sindicais, em especial, pela garantia à liberação de dirigentes sindicais, com ônus para as administrações. Hoje, a legislação vigente vem sendo usada pelos tribunais como instrumento de cerceamento da organização sindical.
16.Em todas as lutas defender a paridade salarial entre servidores ativos, aposentados e pensionistas.
17.Lutar contra a implantação do regime de emprego celetista no serviço público, proposta de FHC que vem sendo novamente levantada no interior do governo Lula, e pela realização de novos concursos públicos com contratação pelo regime jurídico único.
Específicas do Judiciário e MPU
1.Contra qualquer tipo de discriminação e pela ampliação da discussão sobre assédio moral com a categoria.
2.Contra o desvio das finalidades do estágio.
3.Pela redução da jornada de trabalho, com turno de revezamento de seis horas diárias, sem redução salarial.
4.Plano de Carreira que contemple todos os servidores [ativos, aposentados e pensionistas]!
5.Que a Fenajufe encaminhe aos Tribunais Superiores proposta de aumento do quadro de funcionários, após debates com a categoria nos Estados e realização dos estudos necessários, e desenvolva uma campanha pela obtenção desta reivindicação.
6.Anistia e volta dos dirigentes sindicais e ativistas afastados. Reintegração imediata de Paulo Rios ao trabalho.
7.A Fenajufe e seus sindicatos devem combater as sentenças judiciais autoritárias e as resoluções administrativas que atacam as organizações sindicais dos trabalhadores.
8.Viabilizar o fim das FCs nos tribunais, por serem ferramenta de manipulação dos servidores e da desunião.
9.Incluir a tese apresentada sobre a jornada de 6 horas às resoluções da XII Plenária Nacional da Fenajufe.
10.Fenajufe terá como eixo norteador a luta em defesa dos direitos da categoria e por serviços públicos de qualidade.
11.A Fenajufe orienta as entidades de base que, já a partir deste mês, façam levantamento das disponibilidades orçamentárias de todos os tribunais e as possibilidades de atendimento às reivindicações da categoria [como reajuste de benefícios, previsão para pagamento de atrasados, promoções, reajuste e criação de novos cargos]. Esses levantamentos serão levados a assembléias setoriais e as entidades deverão divulgar regularmente o andamento da execução orçamentária dos tribunais.
12.Também deverá ser feito um trabalho de mobilização da categoria para buscar garantir, já na aprovação do orçamento no Congresso Nacional e na sanção presidencial, dotação orçamentária que garanta o atendimento de demandas não asseguradas neste ano de 2005. O mesmo deverá ser feito nos próximos anos.
13.Contra os fundos de pensão privados – O Superior Tribunal de Justiça acaba de elaborar um anteprojeto de lei que institui regime de previdência complementar para os servidores do Judiciário em todo o país. A abertura para a criação de tais fundos de pensão foi possibilitada pela Reforma da Previdência realizada pelo governo Lula em 2003. Em outros países, como no Chile, os trabalhadores investiram durante anos suas economias em fundos de pensão privados que foram à falência e deixaram os aposentados a ver navios. Por isso, a XII Plenária da Fenajufe se posiciona contra a criação de tais fundos.
14.Terceirização – Com base em diversas denúncias de superexploração de trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos fóruns do Judiciário Federal a XII Plenária aprova que a Fenajufe deve recorrer ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho, visando coibir a exploração de mão-de-obra terceirizada. Além de criar mecanismos de integração com os trabalhadores terceirizados e denunciar, por meio dos jornais das entidades e outros meios de comunicação, os desmandos observados nesta área. Na discussão do plano de carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU deverá estar contemplada a incorporação das tarefas hoje desenvolvidas por meio de terceirizações como parte da estrutura de carreira do Judiciário e ministeriais, visando garantir condições dignas de trabalho para os profissionais que atuam nessas áreas.
15.Calendário
16.Neste momento, está em curso a campanha salarial de 2005 dos servidores públicos federais. Parte importante do funcionalismo público, como Fenasps e Condsef, está em greve desde 02 de junho. Para garantir a vitória desta luta que também é nossa, a Fenajufe orienta as entidades de base a participar do calendário de luta indicado pela Cnesf, fazendo todos os esforços para criar as condições de adesão à greve em curso.
Para isso propomos:
•Participar das atividades da Cnesf na próxima semana em Brasília por meio de uma delegação de dirigentes de nossas entidades locais;
•07/07 – Dia Nacional de Paralisação por nossas reivindicações gerais dos SPFs e específicas do Judiciário Federal e MPU;
•10/07 – Reunião Ampliada da Fenajufe para avaliar a paralisação e definir novos rumos.
Fonte: Fenajufe
