Em ASSEMBLEIA GERAL realizada quinta-feira, dia 13 de novembro, na rampa do TRT-SC, após um minuto de silêncio em memória dos colegas Carlos Henrique Lazzarin e Francisco Pereira Ladislau Neto, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
– Negociação da Greve: que o Sindicato oficie a Administração do TRT solicitando audiência para negociar os dias/horas parados na Greve, tendo como contraproposta um acordo similar ao celebrado no TRT-RS. Comissão de cinco servidores, com a Coordenação do Sindicato, irá participar da reunião. Apesar de afirmar que todo o serviço já foi colocado em dia e que não houve prejuízos com a Greve, a Administração do Tribunal decidiu pela compensação de horas, cabendo aos superiores hierárquicos autorizar a compensação, controlar e informar sobre o efetivo cumprimento da jornada extraordinária. Na mesma reunião será entregue um abaixo-assinado à Administração do TRT para enfatizar posição contrária à precarização das condições de trabalho na Justiça Trabalhista de Santa Catarina, bem como das condições de segurança na execução do trabalho dos oficiais de justiça. Também será solicitado estudo sobre as lotações no Tribunal, dimensionando o déficit existente hoje.
– Procurar e pressionar os deputados catarinenses que compõe a CCJ da Câmara dos Deputados para que aprovem o PL 7027/2013, que trata da equiparação de chefes de cartórios eleitorais e está na Comissão de Constituição e Justiça já com relator, o deputado Valtenir Pereira (PROS /MT). O projeto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
– Procurar os deputados catarinenses que compõem a CFT da Câmara dos Deputados para que aprovem o PL 7920/14 (reajuste salarial).
– Plano de saúde do TRE: que o Sindicato promova um Seminário com representantes das três justiças em SC para debater os diferentes planos existentes e as vantagens e desvantagens de cada um.
Na Assembleia foram dados informes jurídicos sobre a ação da PSSS e da Gratificação Judiciária, baseados nas informações já repassados pelo escritório Pita Machado aos servidores que estão na ação.
