• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
• Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
• Retirada de PLs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos [PLP 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/10 e demais proposições].
• Cumprimento, por parte do governo, dos acordos firmados e não cumpridos.
• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
• Definição de data-base em 1º de maio.
• Política salarial permanente, com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
As entidades que compõem o Fórum Sindical dos Trabalhadores e outras organizações sociais aderiram ao ato do dia 16 de fevereiro, com o objetivo de iniciar, de imediato, a luta em torno das bandeiras comuns. Dos eixos gerais aprovados, destacam-se os seguintes:• Contra a Reforma da Previdência, pelo fim do fator previdenciário, recomposição do valor das aposentadorias e seus reajustes, conforme o salário mínimo, e defesa da Previdência Pública.
• Fim da repressão e da criminalização dos movimentos sociais, pleno direito de greve para todos os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
• Defesa dos serviços e dos servidores públicos, aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho no Congresso Nacional, assegurando o direito dos servidores públicos à negociação coletiva e livre organização nos seus sindicatos.
• Reforma agrária já! Por uma política agrária e agrícola voltada para a priorização da produção de alimentos, contra a monocultura e em defesa da agricultura familiar.
• Moradia digna para todos, reforma urbana concebida com base nos interesses da população.
• Educação e saúde pública e de qualidade para todos.
• Contra qualquer forma de opressão contra mulher, negro, homossexual, nordestinos, índios, quilombolas, subempregados e contra os despejos e as remoções de famílias.
• Auditorias da dívida pública, diminuição dos juros e fim do superávit primário e que o dinheiro da dívida seja destinado ao financiamento da saúde pública.
• Contra todos os processos de privatização dos serviços e das empresas públicas.
• Combate à avaliação de desempenho e contra a terceirização dos serviços públicos federal, estaduais e municipais.
• Democratização dos meios de comunicação.
Fonte: Fenajufe/SINTRAJUSC
