O governo federal vai realizar concursos públicos para o preenchimento de 25 mil vagas de servidores, até 2010. Os aprovados vão substituir os trabalhadores terceirizados que exercem funções irregulares em órgãos da administração pública federal, no lugar que deveria ser ocupado por servidores concursados.
Em sessão plenária realizada anteontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou a proposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para substituir gradualmente os 33.125 trabalhadores terceirizados já identificados em situação irregular. De acordo com a assessoria de Comunicação Social, o Ministério do Planejamento autorizou, este ano, a realização de concurso para contratar 21,6 mil funcionários públicos. Deste total, 8,1 mil foram para substituir os servidores concursados. Assim, dos 33,1 mil terceirizados em situação irregular sobram 25 mil vagas.
Na mesma sessão, o TCU prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2010 os prazos fixados em decisões anteriores para a substituição dos terceirizados por concursados. Os ministros do Tribunal, com base no relatório e voto do ministro Marcos Vinicios Vilaça, concederam prazo de seis meses para que o Ministério do Planejamento complete o levantamento do número exato dos trabalhadores terceirizados no serviço público federal.
Ocorre que o Ministério do Planejamento fez este levantamento a partir do envio de ofícios aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. No entanto, somente 60% responderam as correspondências e 40% não prestaram informações.
“É preciso que o Ministério do Planejamento seja mais incisivo na cobrança das informações. Pois há ministérios onde há interesse em manter estes cargos terceirizados, que se tornaram verdadeiros cabides de emprego. É preciso combater esta prática nefasta no serviço público federal”. As afirmações são do presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa.
Avanço – Embora considere que a tomada de posição para a realização dos concursos está atrasada, o presidente da Condsef comemorou a decisão do TCU. “Desde o governo anterior lutamos pela substituição dos terceirizados, que prejudicam o atendimento à população. A realização dos concursos constitui um avanço. Mas o Ministério do Planejamento precisa agir com mais rigor nos órgãos que não prestam informações sobre o número de terceirizados”, afirma Josemilton. Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, a medida é positiva. Ele acredita que poderá ser feito um acordo na Justiça do Trabalho na ação que é movida contra o Governo por causa da terceirização. “Vamos acompanhar a implementação das medidas proposta”, avisa.
Os ministérios que promoverão o maior volume de contratação são o de Educação e o da Saúde. No primeiro existem 11.374 vagas, principalmente para os hospitais universitários, onde a situação é mais crítica. E no da Saúde o número de vagas chega a 10.427, destinadas na maioria a suprir a falta de professores nas universidades. Em seguida vem o Ministério do Trabalho e Emprego, com 2.852 vagas.
Despesa com terceirizados – Inspeção realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União constatou que os gastos do governo federal com o pagamento dos trabalhadores terceirizados cresceram 26% entre 2003 e 2004. Subiu de R$ 5,8 bilhões para R$ 7,3 bilhões de um exercício para outro.
Os gastos do Poder Judiciário foram os que mais cresceram, com variação de 73%. Saltaram de R$ 344 milhões para R$ 594 milhões de um ano para outro. Somente na Justiça Eleitoral o crescimento das despesas atingiu 179%. Pulou de R$ 77,1 milhões em 2003 para R$ 215 milhões em 2004. O aumento dos gastos foi justificado com a realização das eleições municipais de 2004.
Em seguida, vem o Legislativo, que apresentou crescimento de 46% com o pagamento dos terceirizados. As despesas com mão-de-obra de terceiros subiram de R$ 144,6 milhões em 2003; para 211,1 milhões no ano seguinte. Em valores percentuais as despesas do Executivo foram as que menos cresceram com a contratação de pessoal terceirizado. Aumentou 22%, no mesmo período, mas o volume de recursos foi o mais alto. Em 2003 foram gastos R$ 5,2 bilhões; e em 2004 R$ 6,4 bilhões.
As despesas do Ministério Público da União com os terceirizados cresceram 39% no mesmo período. Em 2003 foram gastos R$ 48,2 milhões e R$ 67 milhões, no ano seguinte.
Fonte: Jornal de Brasília
