O Encontro Nacional do Coletivo dos Aposentados, Aposentadas e Pensionistas da Fenajufe (Conap), realizado no último sábado (14) e domingo (15), em Brasília, terminou com a aprovação de mudanças no regimento interno e apresentação de calendário de atividades com indicação de mobilizações e marcha com o conjunto do funcionalismo (Fonasefe/Fonacate/Mosap) na capital federal. O coletivo é uma instância consultiva, portanto, as deliberações do encontro serão encaminhadas para a diretoria executiva da Fenajufe para aprovação.
As coordenadoras do Sintrajusc, Denise Zavarize (presencial), Elça de Andrade Faria (modo virtual) e Maria José Olegário (observadora) participaram representando o sindicato. O coordenador Paulo Roberto Koinski, que integra a Coordenação de Assuntos de Aposentadoria da Fenajufe, participou representando a federação.
Durante o encontro foram debatidos temas como avaliação da conjuntura e o impacto no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS); assédio e violência financeira contra pessoa idosa; aspectos jurídicos e atuais sobre aposentadoria, além da situação e perspectivas para aprovação das PECs em tramitação – PECs 133/2019, PEC 555/2006 e PEC 6 (PEC Social).
O coordenador Paulo Koinski destacou a relevância dos temas discutidos e a qualidade dos debates do encontro.“O evento foi bem produtivo, tanto as falas quanto os palestrantes que tocaram muito na questão da saúde e da PEC-6”, avaliou. A PEC 6/2024 altera regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores/as segurados do Regime Geral de Previdência Social e às servidoras e servidores públicos com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.
A coordenadora Denise Zavarize, em uma fala durante a mesa sobre os aspectos jurídicos e atuais sobre aposentadoria, destacou a importância da luta coletiva para o fortalecimento dos sindicatos e a conquista de direitos. Denise citou a união das servidoras e servidores públicos das esferas municipais, estadual e federal em Santa Catarina como exemplo para a defesa das pautas das categorias. O encontro deste ano aconteceu em formato híbrido e contou com a participação de 15 sindicatos da base.
Conap
O Conap tem por objetivos principais oportunizar a todos os aposentados, aposentadas e pensionistas do PJU e MPU a troca de ideias voltadas para a defesa dos seus interesses políticos, sociais e culturais e a integração nos movimentos sindicais para garantia dos direitos gerais da categoria e específicos do segmento.
Pelo Sintrajusc, foram propostas, para o Conap, a defesa incessante da paridade entre ativos e aposentados. Outra proposta se relaciona com a luta pela apensação da chamada PEC Social (6/2024) à PEC 555/2006 — que trata da contribuição previdenciária de servidoras e servidores públicos aposentados e pensionistas.
Com informações da Fenajufe
