Lusmarina da Silva e Paulo Koinski – Coordenadores do Sintrajusc
Com o objetivo de tirar dúvidas dos servidores, elaboramos textos e tabelas com esclarecimentos. Confira:
Tramitação legislativa do PL 2648
Na Câmara Federal o projeto passará por três comissões:
CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
CFT – Comissão de Finanças e Tributação
CCJ – Comissão de Constituição e Justiça
Se for requerido por 51 deputados, poderá ir à votação também no plenário da Câmara antes de ir para o Senado.
No Senado precisará ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e depois votado no plenário.
Caso sofra emendas, voltará à Câmara.
Aprovado no Senado, irá à sanção ou veto da presidente. Caso seja sancionado, entra em vigor; se for vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar e manter ou derrubar o veto em votação conjunta.
Como foi a tramitação do PLC 28
Passou por todas as fases do processo legislativo e está na última fase.
Após ser vetado pela presidente, está no Congresso Nacional para manutenção ou derrubada do veto.
Análise das Tabelas
Na primeira coluna da Tabela 1 apresentamos o reajuste médio para o PLC 28 sobre o vencimento (e seus reflexos na GAJ), já que o projeto não trata de percentuais, mas de valores. Para o PL 2648 são apresentados os percentuais totais de reposição do vencimento e da GAJ, já que o projeto reajusta em 12% o vencimento e aumenta gradativamente a GAJ de 90 para 140%.
Observe-se que estes índices consideram apenas as parcelas que são percentuais dos vencimentos (GAJ, Adicional de Qualificação, etc). As rubricas fixas, como o Auxílio Alimentação e Função Comissionada, não são reajustadas, os percentuais serão menores se considerarmos os valores brutos recebidos individualmente pelo servidor.
Na segunda e terceira colunas da Tabela 1 apresentamos, a título de ilustração, uma comparação entre os dois planos considerando o aumento em reais do valor bruto recebido por um Técnico C13 e um Analista C13. Na Tabela 2 há um resumo das variáveis entre os dois PLs.
