Como será a votação da PEC 40
no Senado?
No Senado Federal a votação será da seguinte maneira:
Chegando no Senado o projeto é remetido para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para parecer de admissibilidade. A comissão tem prazo de 30 dias para dar o parecer. Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos (49 de um total de 81). O espaço entre as votações é de, no mínimo, cinco dias
Promulgação – Caso a PEC que saiu da Câmara não tenha sido alterada pelo Senado, o texto é promulgado e entra em vigor. Caso haja alterações, o projeto volta para ser analisado novamente pela Câmara. Há entendimento, nos últimos anos, para que só retornem os pontos que tenham sido modificados, sendo promulgado o restante.
Votos necessários – 49 de um total de 81 senadores em dois turnos.
Fonte: Agência Senado
