A aposentadoria especial para os oficiais de justiça está na pauta de votação desta quarta-feira, 17, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
O PLP 330/2006, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, é o quinto item da pauta da Comissão, que iniciará os trabalhos às 10h. O relator é o deputado Policarpo (PT/DF) que, no dia 19 de novembro, apresentou parecer favorável à matéria.
Dentre os projetos apensados, está o PLP 554/2010, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco, como os oficiais de justiça.
Também nesta quarta-feira será votado o parecer do Cláudio Cajado (DEM/BA) que inclui os oficiais de Justiça entre os agentes com direito ao porte de arma de fogo.
O parecer será votado na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A reunião da Comissão Especial começa às 13h.
Estão em Brasília, conversando com parlamentares, fazendo sustentação oral, entregando memoriais, pedindo apoio – ou seja, fazendo trabalho de persuasão, alguns Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Entre eles: Erlon Sampaio, da JF e diretor do Sintrajud; Valdecir Celestino, da JT e em nome da Aojustra (associação que representa os oficiais da Justiça do Trabalho da 2ª Região), e ainda Castro Cardoso, Marisa Fernandes e Ester Nogueira, da CEUNI, as duas últimas aposentadas, representando a Assojaf-SP (associação dos OJAFs do Estado de São Paulo).
