O projeto de lei da Câmara (PLC) 88/07 (na Câmara, PL 1.990/07), do Executivo, que regulamenta as centrais sindicais está na ordem do dia da Comissão de Assuntos Sociais desta terça-feira, dia 6, às 10 horas, na sala de reuniões 19, ala Alexandre Costa.
O relator do projeto, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), em audiência pública realizada no dia 1º de novembro, no auditório Petrônio Portella, do Senado, disse que seu parecer via restabelecer o acordo feito entre o Governo e as centrais. Ou seja, será contrário às duas emendas aprovadas no plenário da Câmara.
Emendas
O projeto recebeu 21 emendas. Ainda esta semana, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT/RS), e a de Constituição e Justiça (CCJ), que designou a senadora Lúcia Vânia (PSDB/G), relatora da matéria, também poderão votar o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional. Por isso, é apreciado simultaneamente pelos três colegiados.
Depois de votado nas comissões, o texto será examinado pelo plenário do Senado em uma única sessão. Se o projeto for alterado no mérito retornará ao exame da Câmara, caso contrário, segue para sanção presidencial.
Fonte: Diap (Marcos Verlaine)
