A Comissão de Assuntos Sociais [CAS] se reúne nesta quarta-feira, 24 de maio, às 9h30, e pode votar várias proposições de interesse dos trabalhadores, com destaque para o PLS nº 244/03, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disciplinar a correção dos benefícios previdenciários. O projeto é do senador Paulo Paim [PT/RS] e recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns [PT/PR].
Há ainda o PLS nº 10/06, que altera os artigos 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. O autor do projeto é o senador Cristovam Buarque [PDT/DF] e o relator, que ofereceu favorável, é o senador Eduardo Azeredo [PSDB/MG].
Destaca-se também o PLS nº 443/03, do senador Aelton Freitas [PL/MG], que possibilita o saque dos recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep em caso de desemprego involuntário. O relator, senador Eduardo Azeredo [PSDB/MG], emitiu parecer favorável ao projeto.
O PLS nº 170/05 é outro projeto que merece destaque na agenda da CAS. A proposição modifica o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho e concede adicional de periculosidade aos eletricitários. De autoria do petista gaúcho Paulo Paim, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Rodolpho Tourinho [PFL/BA].
Fonte: Diap/Fenajufe
