Os líderes dos partidos na Câmara devem instalar na semana que vem a comissão criada quarta-feira (20) pelo presidente da casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), para discutir o mérito da proposta que proíbe o nepotismo na administração pública. Os debates na Comissão prometem ser intensos, uma vez que o tema divide a opinião dos parlamentares. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Rocha (PA), defendeu moderação nas discussões e maior aprofundamento nas discussões sobre o nepotismo, informou ontem (21) a Agência Brasil.
Na opinião do líder, proibir o emprego de parentes em cargos de confiança sem analisar cada caso pode ser uma prática discriminatória. “Temos que buscar regras capazes de que não reforce a discriminação, nem o favorecimento. A Constituição diz que todos somos iguais perante a lei, portanto nenhum parente pode ser discriminado por ser parente de alguma autoridade, mas também não pode ser favorecido por ser parente dessa mesma autoridade. O desafio é buscar equilíbrio com regras claras e permanentes”, defendeu.
Segundo Paulo Rocha, a decisão “mais fácil” para os deputados é proibir a prática do nepotismo, mas ela pode “não ser a mais justa”. O líder teme um julgamento político sobre o tema, uma vez que o emprego de parentes no serviço público está em evidência desde que o presidente Severino Cavalcanti defendeu critérios de competência, e não de parentesco, como prerrogativa para a ocupação de um cargo público. “A legislação tem que dar conta do momento e do futuro. Não pode haver uma disputa entre situação e oposição”, ressaltou. Ele garantiu, no entanto, que o PT é contra a prática do nepotismo, mas reiterou a necessidade de que sejam encontradas “regras claras” para o tema.
O líder disse, ainda, que o PT vai indicar na próxima semana os membros do partido para a comissão – a ser integrada por 31 deputados. Segundo Paulo Rocha, o PT deve indicar entre quatro e seis membros. Dois nomes já estão sendo discutidos dentro do partido: o do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). “O PT tem interesse no assunto, por isso vai indicar imediatamente os membros”, garantiu.
A Comissão só será efetivamente instalada quando os líderes partidários indicarem os membros que irão integrá-la. Depois da instalação, a Comissão terá 40 sessões para discutir e votar o parecer final sobre o mérito da matéria. Em seguida, o texto segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional (PEC), serão necessários três quintos dos 513 votos dos deputados — ou seja, pelo menos 308 parlamentares devem votar favoravelmente à PEC. Após as duas votações pelo plenário, a matéria segue para tramitação no Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil
