Comissão Jurídica debate resolução do CNJ sobre jornada de trabalho

Os integrantes da Comissão Jurídica da Fenajufe se reuniram nesta quarta-feira (30), na sede da Federação, em Brasília. O encontro contou com a presença dos coordenadores da Fenajufe Rogério Fagundes, Lúcia Bernardes e Paulo Falcão; do assessor jurídico nacional, Pedro Maurício Pita; e dos advogados do Sindjus-AL, Sindjufe-BA, Sintrajufe-RS, Sintrajud-SP, Sintrajusc-SC e Sindjus-DF. O principal tema debatido na reunião foi a Resolução nº 88, do Conselho Nacional de Justiça, que aumenta a jornada de trabalho nos Judiciários Federal e Estaduais.

Entre os encaminhamentos definidos na reunião, que ainda serão analisados pela Diretoria Executiva da Fenajufe, se destaca a orientação para que os sindicatos entrem com requerimentos administrativos preventivos nos tribunais, caso haja um movimento para implementar a nova jornada. No caso dos estados em que a norma já esteja valendo, a Comissão Jurídica da Fenajufe orienta que os sindicatos ajuízem ação ordinária anulatória contra o ato do CNJ ou ação judicial contra o ato do respectivo tribunal que validou a jornada.