Nesta quarta-feira (25/09), a Comissão Jurídica da Fenajufe reuniu-se em Brasília para discutir questões emergenciais de interesse da categoria. Participaram os coordenadores jurídicos da Federação, Iracema Pompermayer, Maria Eugênia e Tarcisio Ferreira, o assessor jurídico nacional, Pedro Pita, e os advogados Carlos Guedes Jr. (Sintrajufe-RS), César Rodolfo Sasso Lignelli (Sintrajud-SP), Clênio Pacheco Franco Jr. (Sindjus-AL), Eduardo Correa (Sintrajufe-MA), Jean Ruzzarin (Sisejufe/RJ, Sinjufego, Sinpojufes e Sitraemg) e Lara Iglesias (Sindjuf-PA/AP).
Todos os assuntos da pauta foram discutidos, sendo que para alguns há definições sobre os encaminhamentos e outros continuam a ser debatidos e acompanhados pelo grupo, além dos pontos cujas decisões, por serem estratégicas, ainda não serão divulgadas.
Entre os temas abordados destaca-se, por exemplo, a Resolução 129/2013 do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), que trata do reenquadramento. Houve consenso de que ela alcança os servidores ingressados após 1992 e que a reclassificação deve ser feita seguindo a ordem temporal das tabelas, não havendo possibilidade de enquadrar os servidores em exercício na nova classe inicial. A abrangência da lei, porém, nos termos da Resolução, é apenas para os que tenham feito ou se inscrito em concurso para AOSD, porque pela Lei 9.421/96 os cargos passaram a Auxiliar Judiciário, e os concursados para este cargo não estão abrangidos pela nova classificação. Quanto aos servidores da Justiça Federal, a Fenajufe irá aderir aos pedidos do Sisejufe-RJ e Sitraemg, em curso no CJF (Conselho da Justiça Federal).
Outro ponto discutido foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que altera a composição e a forma de escolha dos juízes eleitorais em favor da Justiça Federal. As discussões sobre este tema continuarão, com resgate do que vem sendo debatido sobre os quadros do Judiciário em geral. Os demais assuntos seguem na pauta da Federação e devem ter encaminhamentos a partir da reunião da Executiva da Fenajufe, marcada para os dias 28 e 29 de setembro, e do XX Encontro do Coletivo Jurídico, com indicativo de data para 22 e 23 de novembro.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
