A comissão especial da “Reforma” Administrativa (PEC 32/20) publicou, na quinta-feira (17), o plano de trabalho elaborado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que prevê a realização de 14 audiências públicas temáticas. Cabe destacar que o colegiado aprovou na quarta (16) requerimentos de convite à Fenajufe para participação nos debates.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Federação, a escolha das entidades que serão convidadas para cada tema será definida pela coordenação da comissão, formada por um membro de cada partido político. O início dos debates acontece nesta terça-feira (22); já a última audiência está prevista para 19 de agosto.
Maia afirmou que pretende aprovar o relatório em 60 dias na comissão. Na mesma linha, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente do colegiado, acredita ser possível aprovar o parecer entre 15 e 20 de agosto na comissão e, em setembro, no Plenário da Casa.
Audiências Públicas:
22.06.2021 – Inovação na administração pública;
29.06.2021 – Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;
30.06.2021 – Presença do ministro Paulo Guedes;
06.07.2021 – Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, dos membros dos Tribunais de Contas, dos advogados públicos, dos defensores públicos e dos titulares de mandatos eletivos;
07.07.2021 – Regime jurídico dos militares das Forças Armadas e dos militares dos Estados e do Distrito Federal;
13.07.2021 – Concurso público e vínculo de experiência;
14.07.2021 – Condições para aquisição de estabilidade no serviço público;
03.08.2021 – Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por prazo indeterminado;
04.08.2021 – Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança;
11.08.2021 – Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
12.08.2021 – Regime próprio de previdência social;
17.08.2021 – Situação dos empregados públicos na reforma;
18.08.2021 – Efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais;
19.08.2021 – Regulamentação da reforma.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados
