Por Janice Miranda
Também serão ouvidos em audiência pública o ministro da Justiça e os futuros presidentes do STF e do STJ
Edison Lobão garante a obediência dos prazos regimentais
Com o objetivo de aprofundar a discussão da proposta de reforma do Judiciário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu ontem ouvir, em audiência pública, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os futuros presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, em datas a serem agendadas. Anteriormente, só estava previsto, durante a convocação, debate com o atual presidente do STF, ministro Maurício Corrêa.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), lembrou que, ano passado, a comissão realizou diversas audiências públicas sobre a reforma (PEC 29/00) e que a matéria já estava pronta para ir ao Plenário, mas a votação terminou sendo adiada para dar prioridade ao exame das reformas da Previdência e tributária.
Ele destacou que a comissão vem, há muito tempo, estudando cuidadosamente a proposta. “Nenhum de nós deseja atropelar os prazos para justificar a convocação extraordinária, que aliás foi feita pelo Poder Executivo”, afirmou. Lobão destacou que a reforma do Judiciário é fundamental para o país, como forma de acabar com a morosidade da Justiça brasileira.
Demostenes Torres (PFL-GO), Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Amir Lando (PMDB-RO) sugeriram que outras autoridades fossem ouvidas, além do ministro Maurício Corrêa. César Borges (PFL-BA) disse, no entanto, que há outros projetos na pauta da CCJ, como o que trata da proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.
Fonte: Jornal do Senado
