Por Imprensa
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (1º/12) pela segunda vez a votação do projeto de lei que institui as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O relator da proposta, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), pediu mais tempo para analisar uma pendência ainda existente no projeto. O parlamentar quer garantir uma espécie de “blindagem” que não permita brecha jurídica para que o Estado se endivide mais do que o limite de 1% da receita líquida prevista no projeto. Pelo texto atual, por meio de empresas estatais, o Estado conseguiria ultrapassar esse limite.
De acordo com a líder do PT no Senado, senadora catarinense Ideli Salvatti, a votação deve ocorrer na próxima quarta-feira (8/12), quando o relator apresentará um pedido de urgência para agilizar a tramitação da proposta.
Assim, logo após a votação na CCJ, o projeto seria avaliado pelo plenário.
Fonte: Agência Brasil
