A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em sua primeira reunião deste ano, retirou de pauta o projeto de lei [PL 4.497/01], da deputada Rita Camata [PMDB/ES], que trata do direito de greve no serviço público. A matéria foi retirada a pedido dos deputados Nelson Pellegrino [PT/BA], Daniel Almeida [PCdoB/BA], Eudes Xavier [PT/CE] e Tarcísio Zimmermann [PT/RS]. A Comissão fará a discussão do tema em abril.
Para estes parlamentares, a complexidade do tema não permitiria uma aprovação da forma como que foi colocada, sem acordar com as lideranças na Casa e sem a presença dos dirigentes do movimento sindical que representam os servidores públicos.
A matéria tem parecer favorável com substitutivo do relator no colegiado, deputado Nelson Marquezelli [PTB/SP]. O deputado Tarcísio Zimmermann [PT/RS] também apresentou um substitutivo à matéria. Em seu voto, o deputado gaúcho pretende atender às demandas das entidades representativas dos servidores, constituindo mesa negocial antes da deflagração da greve.
Outra proposta que pode ser analisada pelos parlamentares, que antecede ao debate sobre o direito de greve do servidor, é o projeto de decreto legislativo que regulamentar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho [OIT], que trata de negociação coletiva dos servidores. Esta proposta foi feita pelo deputado Daniel Almeida [PCdoB/BA].
Fonte: Agência Diap
