Após longas tentativas para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 na Comissão Mista de Orçamento, finalmente nesta terça-feira, 09/08, os líderes chegaram a um acordo e aprovaram o texto principal da Lei. O relator da matéria, deputado Gilmar Machado (PT/MG), incluiu no substitutivo dispositivo que assegura no Orçamento da União do próximo ano recursos destinados a atender financiamento ou alongamento de dívidas de operações de créditos rurais. Esta era uma das reivindicações da bancada ruralista e que impediu por várias vezes a votação da LDO na comissão. Os destaques apresentados serão apreciados hoje, 10/09, às 15h.
Gilmar Machado também fez mudanças no texto para viabilizar a fusão da arrecadação da Previdência Social com a Receita Federal, criando a Receita Federal do Brasil, objeto da MP nº 258/05. Outra alteração que facilitou a votação foi a inclusão de mecanismos que permitam conceder reajuste para servidores civis e dos militares das Forças Armadas, quando a estimativa de receita ultrapassar os limites previstos na lei.
O substitutivo do deputado Gilmar Machado prevê também a definição de percentual mínimo de reajuste geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões para os servidores ativos e inativos dos Três Poderes, das autarquias e fundações públicas federais. O reajuste será, no mínimo, equivalente ao crescimento real do PIB per capita de 2005.
Ficou assegurado também no substitutivo que se o Orçamento da União não for sancionado pelo presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2005, o Governo Federal poderá utilizar até o limite de um doze avos (1/12) do valor de cada dotação para despesas de caráter inadiável e relevante.
A LDO deve agora ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi aberto o caminho para que o Executivo envie ao Congresso a proposta de Orçamento para 2006. O prazo de que dispõe para encaminhar a matéria é até o dia 31 de agosto.
Fonte: Agência Diap
