A Comissão da Reforma do Judiciário realiza nova reunião nesta quinta-feira (07/12), a partir das 10h na Câmara dos Deputados. Na tarde de ontemhoje (quarta-feira, 06/12), o relator da proposta, deputado Paes Landim (PTB-PI), iniciou a leitura do seu parecer, mas a sessão teve que ser encerrada rapidamente em função da chamada da mesa diretora da Casa para início da ordem do dia.
A comissão foi formada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 358/05, que prevê a continuidade da reforma, por meio de propostas como a proibição do nepotismo. A PEC também estabelece novas competências para o Supremo Tribunal Federal (STF), como a de processar e julgar ação popular e ação civil pública contra atos do presidente da República, do Congresso, da Câmara, do Senado e do próprio STF.
Polícia do Judiciário
O deputado Paes Landim também aprova, no seu relatório, o pedido do Sindjus – já acatado pelo relator da reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2004 – de criação da polícia do Poder Judiciário, que consiste numa antiga reivindicação dos agentes de segurança judiciária.
Conforme avaliação do Sindjus, A proposta possibilita que Judiciário organize sua própria polícia, evitando o processo de tercerização e garantindo maior segurança para os servidores e usuários.
A leitura do relatório de Landim foi acompanhada pela diretoria do Sindjus, que retornará à Câmara nesta quinta-feira.
Fonte: Sindjus/DF
