A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público recebe na quinta-feira (19) o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir o direito de greve no serviço público, a criação de um fundo de pensão do servidor público e a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 12, e será realizada a pedido dos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (PDT-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Andreia Zito (PSDB-RJ).
Nelson Marquezelli e Andreia Zito pediram a presença do ministro para discutir o direito de greve no serviço público. Paulo Bernardo anunciou recentemente que o Poder Executivo vai propor lei para regulamentar esse direito constitucional, com restrições às paralisações em atividades consideradas essenciais, como saúde, segurança e controle do tráfego aéreo.
Andreia Zito também quer esclarecimentos sobre a criação de um fundo de pensão para os servidores da União, em estudo no ministério. Esse fundo seria único e teria alíquota máxima de contribuição do servidor de 7,5%, de acordo com notícias divulgadas pela mídia.
FGTS
Vanessa Grazziotin e Paulinho da Força sugeriram o debate sobre a correção do FGTS. Os deputados temem que o dinheiro depositado no fundo possa ser corroído pela inflação a partir de 2008, como divulgou a imprensa nacional, caso o governo não altere a fórmula de correção dos recursos.
Eles argumentam que o fundo, que tem depósitos de mais de R$ 181 bilhões, tende a perder para a inflação quando os juros básicos definidos pelo Banco Central caírem abaixo de 11,5%, o que deve acontecer no fim do ano.
Fonte: Agência Câmara
