A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, reúne-se nesta quarta-feira (1) para definir a agenda de trabalhos e analisar requerimentos para realização de audiências públicas. Marcada inicialmente para a última quarta-feira (25), a reunião foi adiada para esta semana.
Entre os requerimentos em pauta está o do deputado José Pimentel (PT-CE), que convida para audiência pública os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço; e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, entre outros.
Já o deputado José Carlos Machado (PFL-SE) solicita convites ao presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot; ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antonio Maurique; ao presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), João de Deus Duarte Rocha; ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; e ao presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps), Alexandre Lisboa.
Limite de idade
A PEC estabelece a ampliação imediata do limite de idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). Quanto aos servidores públicos, de forma geral, a proposta diz que o novo limite entrará em vigor depois da aprovação de uma lei complementar que detalhe a norma.
A reunião está marcada para as 15h30, no plenário 13.
Fonte: Agência Câmara
