Nessa terça-feira, 14, a Comissão de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados acatou requerimento do deputado Reimont (PT-RJ) para a convocação de audiência pública sobre mudanças nas contribuições de aposentados, aposentadas e pensionistas do serviço público. Articulado pela Fenajufe, o requerimento aprovado ainda não estipula data para a audiência, que deverá ser marcada nos próximos dias.
O requerimento defende que “as mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, os impactos decorrentes das alterações na Constituição, pela sequência de reformas e agora do desafio da regulamentação por leis e leis complementares demandam um conhecimento preciso e apurado para formação do convencimento parlamentar no tema que será objeto de deliberação constante, por proposições que tramitam nesta Casa”.
Nesse contexto, e considerando a tramitação de matérias como “a PEC 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e que atinge servidores públicos de todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal)”, o requerimento argumenta que “a realização de Audiência Pública com representantes das organizações sindicais de servidores públicos e dos órgãos públicos diretamente vinculados com o tema será fundamental para a verificação dos entendimentos e perspectivas dos servidores efetivos perante seus Regimes Próprios de Previdência, de aposentados e pensionistas”.
Veja AQUI a íntegra do requerimento.
A Fenajufe esteve representada na sessão pelas coordenadoras Lucena Pacheco e Soraia Marca e pelas assessorias técnica e institucional, com Vera Miranda e Alexandre Marques. Conforme a Fenajufe, a audiência pública é de extrema importância para aprofundar o debate em relação ao desconto previdenciário incidente sobre os proventos dos aposentados do serviço público.
Com informações da Fenajufe
