Para dar encaminhamento às deliberações da reunião ampliada da Fenajufe, realizada neste domingo [30], em Brasília, com a presença de mais de 150 servidores, os integrantes do Comando Nacional de Greve iniciaram a semana fazendo contatos com representantes do Supremo Tribunal Federal e também do Legislativo. O objetivo das conversas realizadas nesta segunda-feira [31] foi saber a quantas andam as negociações, entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, a respeito do orçamento do PL 6613/09, que revisa o salário dos servidores do Judiciário.
O secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira, em conversa com integrantes do Comando de Greve e com dirigentes da Fenajufe, informou que, de fato, as conversas entre o STF e o Ministério do Planejamento estão ocorrendo e garantiu, ainda, que o Supremo continuará defendendo a proposta que consta do PL 6613/09. Os dirigentes sindicais, no contato com o representante do STF, reafirmaram a reivindicação da categoria pela imediata aprovação do projeto, posição referendada na reunião ampliada deste domingo, e para que o novo PCS comece a ser implementado ainda este ano.
Em relação à forma de implementação, Amarildo, mesmo reforçando que a posição do STF é em defesa da proposta original, alertou que o governo poderá pautar o parcelamento, já que o PCS do MPU [PL 6697/09] fora aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara com previsão de ser pago em dois exercícios. Ele considerou, ainda, um desrespeito com o Poder Judiciário caso esteja ocorrendo alguma negociação, por parte do governo federal, de proposta diferente da que fora apresentada pelo STF. Amarildo informou, também, que ainda nesta segunda-feira [31] deveria se reunir com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para definir os termos das negociações que o STF terá com o Ministério do Planejamento, provavelmente nesta terça-feira [1º/06].
Ainda nesta segunda-feira, a assessoria do deputado Alex Canziani [PTB-PR] confirmou a dirigentes da Fenajufe que na última quinta-feira [27], a Comissão de Trabalho enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que este se posicione em relação ao PCS dos servidores e sobre a necessidade de o projeto voltar para o CNJ para apreciação dos conselheiros. De acordo com o deputado, a provocação ao CNJ foi feita logo depois da reunião em que o ministro Paulo Bernardo questionou o fato de o projeto não ter sido votado em sessão do Conselho.
Segundo Canziani, a Comissão de Trabalho compreende o posicionamento do STF e da Fenajufe, de que não há necessidade de o projeto retornar ao Conselho Nacional de Justiça, já que o mesmo já foi apreciado e aprovado em sessão administrativa do STF. Mas, de acordo com ele, o objetivo do ofício é conhecer o posicionamento do CNJ.
Diante da falta de fatos concretos, Comando reforça necessidade do fortalecimento da greve
Em reunião no início desta noite, na sede da Fenajufe, o Comando Nacional de Greve avaliou o resultado das conversas com o secretário de RH do STF e também com o presidente da Comissão de Trabalho. Os dirigentes sindicais avaliaram que as informações obtidas mostram que realmente há uma interlocução entre a cúpula do Judiciário e o governo federal, mas não apontam nada de concreto em relação a um possível acordo sobre a questão orçamentária que garanta a imediata aprovação do PCS e sua implementação. Os coordenadores da Fenajufe e integrantes do Comando de Greve avaliam que as afirmações de Amarildo Vieira nesta segunda-feira apontam a real intenção do governo em dificultar ao máximo a finalização do processo de negociação e reforça a sua política de não conceder reajuste a servidores federais.
Ao mostrar a intenção de devolver o projeto para o Conselho Nacional de Justiça, durante reunião na última quarta-feira com os deputados da Ctasp, o ministro Paulo Bernardo joga toda a responsabilidade para a cúpula do Judiciário e aposta no esgotamento do tempo para a tramitação dos PLs 6613/09 e 6697/09. Na avaliação do Comando Nacional de Greve, isso também dá munição para a magistratura interferir no processo de negociação da revisão salarial dos servidores. O retorno do PL 6613/09 para apreciação do Conselho Nacional de Justiça representaria um retrocesso na luta da categoria pela aprovação imediata do projeto, uma vez que reabriria discussões sobre o mérito da proposta, aprovada por unanimidade pelo STF.
Diante da falta de fatos concretos sobre o processo de negociação e também da possibilidade de o governo mandar o PCS de volta ao CNJ, os coordenadores da Fenajufe e o Comando Nacional de Greve convocam todos os servidores do Judiciário Federal e do MPU para participarem nesta terça-feira, 1º de junho, do Dia Nacional de Luta, “batizado”, pelos delegados da reunião ampliada, como o dia do “apagão”. O nome foi dado porque neste dia todos os servidores deverão paralisar totalmente as atividades e participar das manifestações que serão promovidas pelos sindicatos nos estados.
A greve atingirá um mês esta semana em alguns estados e para garantir que ela cresça e se fortaleça nos próximos dias é preciso promover atividades que reúnam o maior número possível de servidores e que sejam capazes de mostrar a importância da greve. Nesse sentido, todos os sindicatos, mesmo aqueles que ainda não deflagraram a greve por tempo indeterminado, devem promover nesta terça-feira grandes manifestações com a categoria, para garantir um apagão no Judiciário e no MPU em todo o país. O Comando de Greve ressalta, ainda, que a greve não atingiu o seu ápice, tendo ainda condições de crescer.
Enquanto a categoria e os sindicatos participam de manifestações nas capitais, o Comando Nacional de Greve, nesta terça-feira, vai ao CNJ entregar ofício ao ministro Cezar Peluso, cobrando que o Conselho se manifeste e explique à Comissão de Trabalho da Câmara que não há necessidade de o projeto retornar para apreciação dos conselheiros.
Da Fenajufe – Leonor Costa
