Mais uma vez, a defesa intransigente dos interesses de uma categoria há muito negligenciada pela alta cúpula do Judiciário deu o tom na reunião desta quarta-feira, 12, entre a Fenajufe e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A Fenajufe esteve representada pelos coordenadores Costa Neto, Cristiano Moreira, Gerardo Salves, José Aristeia e Julio Brito. Da equipe de Toffoli, presença também do Chefe de Gabinete da Presidência, Sergio Braune Solon de Pontes, e do Diretor Geral do Tribunal, Eduardo Silva Toledo.
Protocolar, porém receptivo dentro do que prevê esse protocolo institucional, Toffoli ouviu os dirigentes e a exposição pontual da pauta de interesse da categoria.
Tema de extrema importância defendido junto a Toffoli, a reposição das perdas salariais foi colocada como destaque frente a ausência de uma política salarial definida para os servidores. Em janeiro de 2019 vence a última parcela da reposição de parte das perdas salariais, acordada em 2016. Conforme o critério que se adote para o cálculo, já são 41,5% de defasagem entre o percentual concedido e aquele necessário para restituir o poder aquisitivo destes salários.
Uma das defesas mais incisivas dos dirigentes foi quanto à necessidade de retomada dos trabalhos de discussão de carreira, como aquele iniciado na Comissão Interdisciplinar do STF que funcionou entre 2017 e fevereiro deste ano. A avaliação dos dirigentes é que ainda existem temas da pauta dos servidores a serem discutidos com muito mais profundidade. Desde a apresentação do relatório final dos trabalhos, a Federação reforçou defesa pela instalação de Mesa Permanente de Negociação para retomada das discussões. Toffoli foi informado que a Fenajufe já tem assento em Mesa Negociação da Procuradoria-Geral da República, cuja reunião está prevista para janeiro de 2019.
Outra questão apresentada ao ministro foi quanto à urgente necessidade de envio, ao Congresso Nacional, do anteprojeto de lei que contenha as deliberações da Comissão Interdisciplinar. O projeto englobaria, entre outras questões, a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, principal bandeira do segmento e luta já deliberada em várias instâncias da Categoria.
Quanto a essas demandas, o ministro disse que vai tratar do tema com os presidentes dos demais Tribunais Superiores para então definir uma linha de ação.
A Fenajufe ainda solicitou ao presidente do STF que, na análise dos Embargos Declaratórios nos Embargos ao RE 638.115 (Quintos/Décimos incorporados), prevaleça a segurança jurídica, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, fundamentos que norteiam a defesa que a Fenajufe faz da manutenção da parcela incorporada.
Toffoli informou que o assunto ainda é ponto de debate entre os ministros e aguarda que o ministro Gilmar Mendes coloque novamente o RE em pauta.
Pressionando pela construção de soluções, a Federação insistiu com o presidente do STF acerca da necessidade de retomada da análise, pelo plenário do Supremo, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Na ação, os servidores buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração. Suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento já tem computado os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, favoráveis ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. Falta agora o voto dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Sobre o tema, Dias Toffoli informou que o Recurso deverá ser colocado em pauta no mês de maio do próximo ano.
Pauta específica
Pontos da pauta especifica por segmento também foram tratados no encontro com Dias Toffoli. É o caso da Polícia Judicial, tema amplamente debatido na reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe dos Inspetores e Agentes de Segurança do PJU.
Discussões também acerca da recomposição da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como da possibilidade dos OJAFs continuarem a receber a GAS e a GAE quando ocupando cargos comissionados. Os temas também foram objeto de deliberação do segmento no encontro nacional do Coletivo da Fenajufe de Oficiais de Justiça, realizado em outubro deste ano.
Na avaliação geral dos dirigentes, a reunião com Dias Toffoli pode ser considerada produtiva. O fato de o ministro ter aberto o diálogo logo no início da gestão à frente do Tribunal pode ser um bom indicativo de reabertura do diálogo entre a cúpula do Judiciário e os servidores.
Da Fenajufe
