A relatoria da Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, que redefine a Previdência Social no Brasil, ficou mesmo com um deputado do partido do partido do presidente Jair Bolsonaro, nesta primeira etapa da tramitação da matéria: Marcelo Freitas (PSL/PR), delegado que exerce seu primeiro mandato político, será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Desta forma, a condução da proposta nesta comissão fica nas mãos do partido do presidente, que já preside o colegiado por meio do deputado Francisco Francischini, também do PSL/PR. O anúncio do relator foi feito pelo presidente da CCJ nesta quinta-feira (28).
A escolha
A escolha de um deputado inexperiente e do próprio partido do governo não era o que Bolsonaro pretendia, afirma o analista político e parlamentar Antonio Augusto Queiroz, que presta assessoria à Fenajufe e ao Sintrajusc. “Eles queriam um nome de um grande partido, com experiência, formação e influência sobre os deputados, mas ninguém com esse perfil aceitou assumir a relatoria”, observa.
A dificuldade do governo em articular a sua base de apoio é real, avalia Antonio Queiroz. Não fosse, o governo já teria dado passos importantes na tramitação e a PEC estaria na comissão especial, diz. Mas tudo isso, alerta, pode ser superado a partir do momento em que a agenda do mercado os unifica e pressiona.
A CCJ analisa a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara. Não inclui novos pontos à proposta, mas pode excluir os que considerar inconstitucionais. Francisco Francischini disse que pretende colocar a proposta em votação no dia 17 de abril.
Dirigentes sindicais que acompanharam a conturbada última semana de março para o governo na Câmara ressaltam que essa dificuldade do Planalto em articular a sua base de apoio favorece o movimento contrário à reforma, apontada como o fim da previdência social no Brasil. No entanto, ressaltam que isso também pode ser utilizado por parlamentares para “vender mais caro o voto”.
Calendário de mobilizações
As centrais sindicais que participam da campanha unificada contra a PEC 06 vão lançar, no dia 2 de abril, um abaixo-assinado nacional em oposição à reforma da Previdência. A atividade central será na Praça Ramos, em São Paulo, às 10 horas, onde também haverá o lançamento da Calculadora da Aposentadoria do Dieese, que mostra ao trabalhador o tamanho do impacto da reforma em sua vida. O abaixo-assinado e a calculadora são ferramentas com as quais as centrais pretendem intensificar, nas ruas, diariamente, o debate e a campanha contra a reforma da Previdência.
Hélcio Duarte Filho, Sintrajud, com edição do Sintrajusc
