Na instalação da Mesa de Negociação com o STF, na sexta-feira, dia 9, a Fenajufe entregou documento com o resumo de dados e tabelas do diagnóstico da situação salarial e das condições de trabalho da categoria, constando as perdas salariais de 55,59%, calculadas com base no ICV Dieese, compreendendo o intervalo de junho de 2006 a março de 2013.
A reunião foi aberta pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que logo afirmou o caráter informal da Mesa de Negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.
Apesar de bancar a realização da Mesa de Negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe no sentido de formalizar sua instalação por meio de uma portaria, deixando evidente seu caráter informal ao determinar que até mesmo a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da Mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada e defendida oficialmente pelo presidente do Supremo. Foi inclusive citado o exemplo do Ministério Público Federal, que já está negociando de maneira formalizada.
Miguel relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6613/09 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/12, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor geral do STF disse ainda que Barbosa havia mencionado a necessidade de limitar a tabela salarial em 75% do valor do subsídio dos magistrados, conforme apontado pelo CNJ em 2009. Esta questão foi prontamente refutada pelos dirigentes da Fenajufe, que alertaram inclusive para o fato de que esta posição já havia sido suprimida do PL 6613/09 pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, por não ter amparo legal.
Miguel Fonseca sinalizou que o presidente do STF não apresentará nova proposta de projeto, e que o trabalho da Mesa de Negociação será sobre um aditivo para o PL 6613/09, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que poderá assim seguir uma tramitação mais rápida.
Miguel apresentou proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo divisão da mesa em subgrupos. Mas, para a Fenajufe, a questão da atualização salarial é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano. A próxima reunião será o dia 14. Esta primeira etapa, que vai tratar da tabela salarial, tem previsão de ser concluída em duas semanas.
