Por Hélcio Duarte Filho
Com o Orçamento da União para 2013 aprovado pelo Congresso Nacional, os servidores do Judiciário Federal querem que os tribunais paguem imediata e retroativamente o reajuste salarial que deveria ter sido incorporado aos contracheques em janeiro.
A reivindicação de que a dívida seja quitada por meio de folha suplementar, ainda em março, foi apresentada por dirigentes da federação nacional (Fenajufe) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na audiência ocorrida no início de março. “Agora vamos pedir ao ministro que o tribunal não espere a presidente Dilma sancionar para rodar a folha com o reajuste. Também queremos que ele sinalize isso para os demais tribunais”, disse Antonio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do Sintrajud, o sindicato de São Paulo.
Não há, porém, confirmação até o momento de que o STF rodará folha suplementar. E existe a possibilidade de o presidente do STF decidir aguardar o Orçamento ser sancionado para autorizar o pagamento. De acordo com informações divulgadas no site da Fenajufe, o secretário de Recursos Humanos do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, disse que Joaquim Barbosa autorizou procedimentos no fechamento da folha salarial que permitam a rápida inclusão do reajuste caso o Orçamento seja aprovado ou o PLN 55/2012, sancionado. O PLN 55 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias e faz referência ao reajuste retroativo dos servidores.
Com três meses de atraso, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta orçamentária para os três poderes da União por volta das 20 horas da terça-feira (12) – o Orçamento deveria ter sido aprovado até 19 de dezembro passado. Não é possível prever quantos dias a presidenta Dilma Rousseff levará para sancioná-lo – projetos desta natureza em geral passam por verificações detalhadas da assessoria técnica antes de chegar ao gabinete presidencial. Também não se sabe quando o PLN 55, aprovado há uma semana, será sancionado. Para Melqui, aguardar a sanção presidencial para autorizar o reajuste é uma formalidade que pode postergar ainda mais o pagamento de um reajuste que já deveria estar no contracheque dos servidores há quase dois meses e que, por insuficiente que seja, é fruto da luta da categoria.
