A proteção da Democracia, a preservação do Estado Democrático de Direito e a segurança de servidoras e servidores nas eleições deste ano foram tema de reunião entre a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin. O encontro aconteceu na sede do Tribunal, na noite desta segunda-feira, 8/8.
A Fenajufe, que integra a Coalizão, foi representada pela Coordenadora Fernanda Lauria.
O ministro Edson Fachin abriu a reunião enaltecendo a Coalizão e a importância do engajamento da sociedade na sustentação da democracia e defendeu o trabalho da Justiça Eleitoral apresentando os impressionantes números dos envolvidos no processo eleitoral desse ano: 156 milhões de eleitores, com número recorde de jovens que votarão pela primeira vez, 2 milhões de mesários e 22 mil servidores e servidoras.
Ao se manifestar, Fernanda Lauria informou ao ministro sobre o medo que se instalou entre os servidores, sobretudo os que trabalham em zonas eleitorais, diante dos constantes ataques à Justiça Eleitoral e disseminação de fake news sobre o processo eleitoral: “Os servidores estão com medo de usar a identificação da Justiça Eleitoral, acreditando que podem ser alvo de hostilidade e agressões. Isso é inadmissível”. Lauria alertou que, inclusive, já ocorreram alguns problemas em unidades da Eleitoral, como pessoas entrando em cartórios eleitorais com o celular em punho fazendo filmagens e acusando servidores; pixações e cartazes afixados em cartórios e, mais recentemente, a depredação ocorrida no cartório eleitoral de Sete Lagoas/MG.
A dirigente ponderou que, em que pese a consulta sobre a suspensão do porte de armas dois dias antes das eleições, entende que o TSE pode proibir a entrada de pessoas armadas nos locais de votação sem depender de uma iniciativa legislativa. E que, além da proibição do porte de armas, seria muito importante também o retorno na lei seca pelo menos 24h antes da eleição. “A combinação pessoas armadas, álcool e ânimos exaltados é extremamente perigosa e tem potencial para causar muitos estragos”.
A coordenadora lembrou, ainda, ser um absurdo, a esta altura do processo do eleitoral, estar em debate a defesa da Democracia, das eleições e dos servidores: “Era para estarmos aqui conversando com Vossa Excelência sobre a estrutura para as eleições e condições de trabalho. Não era para estarmos aqui discutindo sobre as ameaças à segurança dos servidores. Não era para a gente estar discutindo a defesa da democracia e lutando para que as eleições aconteçam. É absurdo demais”, asseverou.
Fernanda solicitou ainda que o TSE estabeleça diretrizes nacionais para os TREs priorizarem a segurança das servidoras e servidores, no que diz respeito à logística e à dinâmica no final dos trabalhos no dia da eleição. É o caso das etapas finais no dia da votação quando, após o recolhimento das mídias de resultado e a transmissão dos dados, os cartórios serem fechados, ficando o restante do trabalho – de caráter formal – para o dia seguinte.
Lauria concluiu que o servidor da justiça eleitoral sempre teve muito orgulho de entregar as eleições para a sociedade e garantir o direito de votar e ser votado de cada cidadão. Mas agora, segundo ela, o sentimento que predomina é o medo. “É inaceitável que a gente tenha medo de trabalhar”.
O ministro confirmou que o TSE tem recebido notícias de atentados às instalações da Justiça Eleitoral e informou que será apresentado um plano nacional que será discutido com as forças de segurança federais e locais e com os TREs.
Fachin informou que alguns lugares demandam maior preocupação com a segurança, citando expressamente o Acre e, principalmente, o Rio de Janeiro e que cada estado está recebendo recursos humanos e materiais de acordo com a realidade local.
Edson Fachin informou que pessoalmente é a favor da proibição do porte de armas e de bebidas alcoólicas nas eleições e garantiu que estão atentos e mantém contato permanente com ouvidorias, aparato judicial, juízes eleitorais e forças de segurança pública para garantir paz e segurança para quem vota e para quem trabalha nas eleições.
Ao final do encontro, a Coalizão entregou a Fachin a carta em defesa das eleições e da democracia (acesse NESTE LINK).
Fotos:
Antonio Augusto/Secom/TSE
Dutra/Secom/TSE
