O Grupo de Trabalho de Política Nacional de Formação dos Servidores do Poder Judiciário finalizou, nesta última terça-feira (27/8), a minuta do projeto de resolução que definirá as diretrizes que os tribunais deverão seguir para garantir a formação e capacitação de seus servidores. O objetivo é assegurar que a educação e o aperfeiçoamento sejam parte de um processo permanente que sirva como instrumento de valorização do servidor. “A minuta da resolução é fruto de cinco reuniões do grupo de trabalho e servirá de base para o aperfeiçoamento técnico de servidores da Justiça”, explicou o chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) e representante do CNJ no grupo de trabalho, Diogo Albuquerque.
O texto seguirá agora para a Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, após avaliá-lo, deverá submetê-lo ao Plenário do conselho. “Antes de ser aprovada pelos conselheiros, a minuta deverá ser colocada em consulta pública para que todos os interessados tenham acesso a ela e possam opinar sobre o conteúdo”, acrescentou Albuquerque.
A proposta finalizada pelo grupo de trabalho, que reuniu servidores de todos os ramos da Justiça, prevê maior oferta de cursos e treinamentos e a profissionalização dos que atuam nas áreas de formação. A ideia é que a formação do servidor aconteça ao longo de toda a carreira, desde o ingresso, e atinja servidores efetivos, terceirizados e ocupantes de cargos em comissão.
A minuta da resolução prevê, ainda, o uso prioritário de cursos de educação a distância com uso de softwares livres e compartilhamento de material e recursos entre os tribunais. “Além de uniformizar as ações, o intercâmbio dos cursos reduzirá gastos com a capacitação e o treinamento”, informou o chefe do Ceajud.
Segundo Diogo Albuquerque, um dos objetivos da resolução é dar suporte e auxiliar os tribunais que ainda estão organizando suas áreas de capacitação. O texto sugere também que as ações de formação sejam oferecidas durante a jornada de trabalho e que os tribunais criem formas de incentivo aos servidores que participem dessas ações.
A elaboração da minuta teve início em abril deste ano e contou com a participação de integrantes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União, do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais de Justiça das regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.
