O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, a Resolução nº 7, que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. O artigo 5º da norma determina que, no prazo de 90 dias, os presidentes dos tribunais deverão exonerar todos os parentes já contratados e comunicar os atos ao Conselho. Portanto, isso deve ocorrer até o dia 12 de fevereiro.
A resolução (http://www.amb.com.br/portal/docs/noticias/resolucao07.pdf)define como nepotismo a contratação para cargos em comissão e de função gratificada de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Ela impede todos os tipos de contratações por juízes vinculados aos tribunais ou juízos nos Estados e por servidores investidos em cargo de direção ou de assessoramento, e prevê até casos de nepotismo cruzado no Judiciário.
Fonte: Site de Notícias AMB
