O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 299/2020, no mês de dezembro, que cria um Comitê para atuar na prevenção, controle e no combate ao assédio moral, sexual e as várias formas de discriminação no Poder Judiciário. A criação do Comitê é um dispositivo da Resolução 351/CNJ publicada no mês de outubro passado. O objetivo principal é promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.
O Comitê é composto por nomes de peso nas questões sociais do CNJ, como a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, primeira mulher eleita para ocupar as cadeiras de desembargadores representantes da Justiça do Trabalho no Conselho. Ela atuará como coordenadora.
Além disso, o Comitê poderá ter a participação de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública (DPU) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na condição de convidados. Já o representante dos servidores do Poder Judiciário será um servidor indicado pela Associação dos Servidores do próprio Conselho.
Vale ressaltar que a Resolução 351 aplica-se a todas as formas de condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros.
A prática de assédio seja moral ou sexual e também de discriminação, são formas de violência psicológica que afetam fisicamente a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental.
A Fenajufe incentiva políticas de respeito e igualdade para toda a categoria. Em 2020, a Federação protagonizou “lives” com debates sobre as várias formas de discriminação e preconceito como racismo, violência contra as mulheres, racismo institucional, entre outros, reforçando a luta por uma sociedade justa e igualitária.
Acesse a portaria 299: (https://www.fenajufe.org.br/images/comite.pdf)
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Joana Darc Melo, da Fenajufe
