O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou índices para reajustes salariais em 2025, 2026 e 2027 para os servidores e servidoras do Judiciário Federal. A informação consta em documento enviado pela Fenajufe aos sindicatos de base nessa quarta-feira, 6.
Os índices foram apresentados em reunião do Subgrupo 3, responsável pela política remuneratória no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, no dia 29 de outubro. O coordenador do Subgrupo 3, João D’arc de Oliveira, informou que o foco para reajustes é 2026, mas que há possibilidade para novembro de 2025 caso o orçamento permita, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Ele disse que o CNJ apresentou um estudo sobre reajustes salariais, com projeções para os próximos três anos. Os índices seriam os seguintes:
| 2025 – 2,1% |
| 2026 – 9,2% |
| 2027 – 11,5% |
Temas prioritários para a nova estrutura salarial
Durante a reunião, foram discutidos e votados temas prioritários para a nova tabela salarial, que seguirá para elaboração e debate até fevereiro de 2025. Cada entidade votante teve a oportunidade de indicar três temas prioritários, dos quais os mais votados foram:
- Data-base anual para recomposição inflacionária: A proposta inicial é que o Supremo Tribunal Federal (STF), em conjunto com os tribunais superiores e conselhos, promova a recomposição inflacionária anual, com base no IPCA, aplicável a todas as parcelas remuneratórias sem distinção entre servidores;
- Aumento de padrões e adicional de permanência: Estudo para incremento nos atuais 13 padrões da carreira, ou a criação de um adicional de permanência na carreira para servidores que alcançaram o último padrão, garantindo-lhes progressão mesmo após atingido o teto da carreira.
Nesse item a Fenajufe defende os 13 padrões conforme aprovado em Plenária com a preocupação de garantir qualquer avanço conquistado também para aposentados/as e o que está em discussão são propostas com a preocupação de dinamizar a carreira, não permitindo que o servidor “estacione” muitos anos no mesmo padrão. Então para esse item existem 2 propostas: aumento de padrões ou adicional de permanência.
Além desses temas, serão tratados até março de 2025 assuntos como a sobreposição de tabelas entre analistas e técnicos, novas formas de remuneração, inclusão de gratificações específicas para Tecnologia da Informação (TIC), unificação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) com o Vencimento Básico (VB), benefícios adicionais como auxílio nutrição para aposentados, e a regulamentação do adicional de atividade penosa.
No documento enviado aos sindicatos, a Fenajufe afirma que “é preciso acelerar a mobilização, defender a unidade da categoria e dos sindicatos para melhoria dos índices apresentados, a volta da sobreposição das tabelas e a valorização salarial e melhoria da carreira de todos os trabalhadores do PJU”.
Com informações do Sintrajufe/RS
