Reunido em Brasília nesta quarta-feira (23) para avaliar a repercussão dos acontecimentos na sessão do Congresso Nacional que analisaria o veto ao reajuste dos servidores do Judiciário federal, o CNG deliberou por indicar à categoria a suspensão organizada da greve e a manutenção do estado de greve. A partir de agora a estratégia será focada nos apagões e paralisações com atos nacionais e nos estados, nos dias em que houver sessão do Congresso, junto a outras iniciativas de pressão. O Sintrajusc tem Assembleia nesta sexta, 25, às 16 horas, na Justiça Federal.
O encaminhamento foi aprovado após debate acerca do cenário que se configura neste momento, depois de mais de cem dias de greve. Os representantes avaliaram também os desgastes e os refluxos verificados em vários locais, com a compreensão de que o movimento deve preservar a unidade e a organização da categoria com vistas ao objetivo comum.
Na avaliação do CNG, ao longo de toda a sua duração a greve vem enfrentando distintas conjunturas, com constantes oscilações e fatos políticos novos, em meio à crise econômica e à crise política por que passa o país. O governo vem buscando, por vários meios e concessões, restabelecer uma unidade com as forças existentes no Congresso em torno da pauta do ajuste fiscal, que se opõe como obstáculo ao reajuste da categoria. Um dos resultados dessa rearticulação é a movimentação do Congresso em torno da Agenda Brasil proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). A reunião do Congresso Nacional na terça-feira (22) evidenciou essa reorganização.
Ao manter 26 dos 32 vetos pautados, o governo e amplos setores do Congresso tentaram dar uma demonstração de força, e uma sinalização de unidade em torno do ajuste. Não conseguiu, no entanto, manter o veto ao reajuste dos servidores, embora tenha investido pesado sobre os parlamentares e articulado mais apoios.
Apesar das manobras do governo e dos acordos partidários costurados frente à possibilidade de derrubada do veto, sempre tentando ganhar tempo para rearticular sua base de sustentação, os servidores avançaram na medida em que colocaram a pauta da categoria no centro do debate político nacional. Essa tem sido a tônica desde o mês de junho, quando a categoria passou a pautar os meios de comunicação e a ser objeto de preocupação mais direta do governo, na medida em que o reajuste dos servidores é mais um obstáculo à consecução de seus objetivos.
Ao longo dos mais de cem dias em que o movimento paredista mobilizou os servidores, apesar de todas as dificuldades, a greve cumpriu o importante papel de unificar a categoria em torno de uma pauta unitária: a luta pela reposição salarial plena. Mas a greve atingiu um limite político e apresenta-se a necessidade de reorganização do movimento, tendo em vista as próximas etapas da luta que deve continuar. Para isso, é fundamental manter a categoria mobilizada e em movimento, fazendo atividade nos aeroportos, ações virtuais, pressão sobre os parlamentares nos estados, entre outros.
A greve cumpriu papel determinante e enfrenta ao mesmo tempo não apenas os Três Poderes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, unidos contra a efetivação dos direitos da categoria, mas também uma campanha ferrenha da imprensa que assumiu mais uma vez papel de porta-voz do governo, ao disseminar números distorcidos e informações inverídicas. O movimento enfrenta ainda graves ataques ao direito de greve, que tiveram ápice na instrumentalização do CNJ contra a luta da categoria, em flagrante extrapolação dos limites de sua competência.
Maior greve já registrada no Judiciário federal, ela se apresenta como um marco histórico contabilizando a participação de todos os estados da federação em seu auge. Conseguiu ainda promover um significativo salto de organização. O movimento envolveu praticamente o conjunto da categoria, inclusive grupos de servidores mais novos na carreira que demonstraram grande disposição de luta e engajamento nos locais de trabalho e nas manifestações de rua.
Outro destaque a ser apontado é a demarcação de um novo espaço de solidariedade entre colegas. Para garantir a organização de caravanas e a realização de outras tarefas da greve, os servidores auxiliaram-se mutuamente no levantamento de fundos, sempre construindo alternativas às dificuldades com criatividade e muita energia.
Além disso, a categoria pôde constatar com clareza os papéis exercidos pelas cúpulas dos três poderes, notadamente do Judiciário, em relação aos direitos e interesses da categoria. A dinâmica de funcionamento do Congresso Nacional também transpareceu àqueles que contavam com algum grau de coerência por parte dos parlamentares. Se parcelas da categoria nutriam expectativas ou ilusões em relação às cúpulas dos Poderes, ficou evidente ao longo dos últimos meses que os direitos da categoria não mereceram delas o devido respeito e atenção, apesar de muitos discursos de apoio. O governo não ficou “sozinho” nos ataques aos servidores.
Apesar dos limites verificados em relação ao atual movimento grevista, e do recuo tático indicado, o Comando avalia que a luta e a pressão devem continuar. A categoria deve discutir também o cenário, as perspectivas e as estratégias a serem levadas a cabo, em todas as frentes, no seguimento das mobilizações pela recomposição salarial.
Outros encaminhamentos deliberados pelo CNG foram os seguintes:
– O CNG orienta a suspensão unificada da greve, mantendo o estado de greve, a luta pela derrubada do veto com realização de apagões e paralisações nos dias das sessões, atos nacionais e nos estados. Manter a categoria mobilizada e em movimento, fazendo atividade nos aeroportos, ações virtuais, pressão sobre os parlamentares nos estados, entre outros.
– Sem prejuízo da luta pela derrubada do veto, que prossegue com o novo adiamento desta semana, o CNG indica às assembleias que discutam e analisem os cenários, perspectivas e estratégias na continuidade da luta pela recomposição salarial, tendo em vista a dinâmica do Congresso Nacional e a tramitação do PL 2648/2015 do STF.
– Intensificar a busca de canais de interlocução no CN e STF com vistas à recomposição salarial.
– Unidade com a classe trabalhadora contra o ajuste fiscal.
– Buscar parlamentares para apresentar uma PEC sobre data-base.
– Realização de ato nos estados quinzenalmente no mesmo dia.
– A Fenajufe deve buscar o STF, Tribunais e Conselhos Superiores conselhos para negociar nacionalmente a compensação do serviço nos dias parados.
Ato Nacional
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), informou nesta quinta-feira, 23, que vai convocar para o dia 30, quarta-feira, às 11h30, a sessão do Congresso Nacional que vai terminar a análise dos vetos presidenciais. Dentre eles, o veto 26, referente ao PLC 28/2015, que trata da recomposição de parte dos salários dos servidores do Judiciário federal, há nove anos sem reajuste.
Com o Congresso Nacional se reunindo dia 30 de setembro para analisar os vetos presidenciais, a Fenajufe convoca os sindicatos a enviarem caravanas a Brasília com o objetivo de pressionar os parlamentares pela derrubada do veto 26. No mesmo dia será realizado um Ato Nacional, a partir das 10 horas na Esplanada dos Ministérios.
Outra orientação da Fenajufe é que os sindicatos discutam nas assembleias-gerais, os meios mais efetivos para garantir a mobilização e a vinda dos servidores para Brasília na próxima semana.
Da Fenajufe
