Na tarde desta terça-feira (3), representantes das entidades nacionais da Cnesf protocolaram no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão documento com conteúdo aprovado na última Plenária Nacional dos Servidores Federais reafirmando as reivindicações do funcionalismo público federal. O documento contém os seguintes eixos:
– 18% de reajuste emergencial a título de antecipação da recomposição das perdas acumuladas de 1995 a 2004;
– Incorporação das gratificações como processo de valorização do salário base e construção de carreira e superação das distorções no serviço público;
– Recomposição e manutenção do poder aquisitivo dos salários;
– Reposição anual do índice inflacionário de acordo com o ICV do Dieese;
– Paridade entre ativos e aposentados;
– Estabelecer piso como parte do processo de definição de carreira e plano de cargos;
– Data-base em 1º de maio.
Depois de protocolar o documento, os dirigentes sindicais, dentre eles a diretora da Fenajufe, Maria da Graça Sousa, foram recebidos pela secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Marilene Ferrari Lucas Filha. A Cnesf ressaltou a posição dos servidores sobre a Campanha Salarial de 2005 e solicitou uma audiência com o secretário Sérgio Mendonça.
A audiência foi marcada para o dia 17 de maio e na oportunidade as entidades da Cnesf entregarão oficialmente ao representante do governo o documento e cobrarão uma posição sobre os principais pontos da pauta.
Confira abaixo a íntegra do texto protocolado no Planejamento.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente tende ser um importante instrumento na relação entre o Estado e os Servidores. Para que a existência efetiva deste instrumento seja concretizada faz-se necessário que se chegue a termo as negociações por ela mediada no sentido de solucionar os problemas gerados pelos governos na relação com os servidores. Mais ainda, é imperiosa a implantação de políticas que, além de reconhecer o valor dos servidores, impeçam que retorne à pauta situações que perduraram ao longo do tempo e que tanto prejuízo causaram aos servidores e com reflexos na qualidade dos serviços públicos.
Assim, os servidores públicos federais vêm apresentar suas proposições para que tenhamos um resultado efetivo neste processo negocial.
No que tange ao resgate das condições dignas de trabalho vimos propor:
1. Recomposição geral em função de todas as perdas de 1995 a 2004. Assim, pleiteamos o índice emergencial de 18% a título de antecipação parcial da recuperação do poder aquisitivo dos rendimentos dos servidores, em sintonia com o compromisso da bancada de governo em estabelecer uma política que impedisse as perdas salariais.
2. Incorporação de todas as gratificações como processo de valorização do salário base, da construção das Carreiras e superação das distorções intra e entre categorias atendendo assim as assertivas da bancada de governo que condenam a política dos governos anteriores não podendo, portanto trilhar o mesmo caminho.
3. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Mudar a política efetivamente significa garantir de fato a paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas. E isto deve ser uma das premissas quando da definição da política salarial bem como das definições relativas às carreiras dos servidores.
4. Implantação das Diretrizes de Planos de Carreira. A estruturação das carreiras e planos de cargos resgata a identidade das categorias devendo ter como pressupostos o seu desenvolvimento bem como o estabelecimento de um piso salarial para todo o serviço publico.
Para o estabelecimento de uma política salarial que efetivamente dê conta da manutenção do poder aquisitivo dos salários devemos ter como parâmetro para correção dos mesmos não só o índice da inflação, devendo aqui identifica-lo, mas ainda outro dispositivo visto que comprovadamente os índices inflacionários não têm garantido o poder de compra dos salários.
Nesta perspectiva a proposta de política salarial para os servidores públicos federais definida pela Plenária Nacional de 24 de abril de 2005 tem por conteúdo:
1. Data base em 1º maio, imperativa a qualquer política salarial a existência de data unificada para a incidência dos efeitos remuneratórios resultantes da negociação coletiva. A existência de data foi estabelecida pela Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, que deu a seguinte redação ao inciso X do art. 37: “X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. A lei fixou em primeiro de janeiro a data da revisão, sendo que, até o momento, tal revisão ainda não se tornou objeto de negociação. Os servidores reivindicam a inclusão da revisão anual nos processos de negociação bem como a fixação da data base em 1º de maio.
2. Reposição anual do índice inflacionário de acordo com o ICV-DIEESE: A cada ano, em conformidade com o compromisso do governo expresso na instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, deverá ser concedida a revisão geral anual com o mesmo índice para todos os servidores em atividade, aposentados e pensionistas, conforme o ICV do DIEESE.
3. Incremento salarial agregado ao índice inflacionário. Este dispositivo visa garantir realmente a manutenção do valor real dos salários. Sem este dispositivo teremos uma valorização fictícia dos salários em função do espaço temporal entre uma data base e outra e da aplicação dos reajustes somente após o período onde se apurou o índice inflacionário. O percentual de incremento não tem ainda uma conformação definitiva e para tal propomos o debate.
4. Estabelecimento de uma política de correção das distorções ocorridas entre e intracategorias.
5. O estabelecimento prévio da inclusão no orçamento do montante financeiro necessário ao reajuste para repor a inflação, do ano anterior, em nossos salários.
Diante o exposto, ressaltando a brevidade que merece, vimos solicitar manifestação por parte da bancada de governo às demandas apresentadas preferencialmente até dia 16 de maio corrente.
Atenciosamente,
Bancada Sindical
Fonte: Fenajufe
