A Comissão Mista de Orçamento [CMO] do Congresso Nacional tem até quinta-feira [8] para votar os dez relatórios setoriais do projeto da lei orçamentária de 2012 [PLN 28/11]. Serão realizadas 11 reuniões entre esta terça [6] e quinta. O objetivo da comissão é aprovar o Orçamento até o dia 19 de dezembro no colegiado e no dia 21 no Plenário do Congresso. Os trabalhos legislativos encerram-se no dia 22 de dezembro, de acordo com a Constituição.
Segundo informações da Agência Câmara, na sexta-feira [9], será apresentada a segunda revisão de receitas a partir dos novos parâmetros macroeconômicos divulgados pelo governo. A reunião está marcada para as 15 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.
O parecer da receita está a cargo do senador Acir Gurgacz [PDT-RO]. Na primeira reestimativa, aprovada em outubro, ele elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões, totalizando, em termos líquidos, uma receita de R$ 937,8 bilhões para a União.
No último dia 28, o relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia [PT-SP], se reuniu com os relatores setoriais da proposta orçamentária e com os coordenadores das bancadas estaduais para definir a distribuição de recursos adicionais gerados pela primeira revisão de receitas. No total, foram distribuídos R$ 5,5 bilhões entre os relatores setoriais e R$ 2,4 bilhões entre as bancadas estaduais.
A divisão desses recursos é feita de maneira proporcional às emendas que foram apresentadas para cada setor.
PPA
O relatório final do projeto do Plano Plurianual [PPA] 2012-2015 [PLN 29/11] será apresentado na próxima semana pelo senador Walter Pinheiro [PT-BA]. Para garantir a votação, o presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo [PMDB-PB], agendou a análise para sexta-feira [9], às 10 horas. Pelas normas regimentais da comissão, o projeto do Orçamento só pode ser votado após a aprovação, pelo Congresso, do projeto do PPA.
Comissão geral vai discutir previdência complementar dos servidores
O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira [7], a partir das 15 horas, comissão geral para discutir o fundo de previdência complementar para os servidores da União. A criação do fundo está prevista no Projeto de Lei 1992/07, que tranca a pauta das sessões ordinárias do Plenário. A pauta também está trancada por seis medidas provisórias.
Segundo informações da Agência Câmara, a definição das votações desta semana só ocorrerá, no entanto, após reunião nesta terça-feira [06] entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia.
O PL 1992/07, de autoria do Executivo, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público [Ctasp]. A proposta cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal [Funpresp] para oferecer os planos de benefícios na forma de contribuição definida. De acordo com matéria publicada na Agência Câmara, o governo negocia com a base aliada ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco [policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo].
Caso o PL 1992 seja aprovado, o valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social [atualmente em R$ 3.689,66] para aqueles que ingressarem no serviço público depois do início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5% para 8,5%.
Fonte: Agência Câmara
