Por Marcela Cornelli
Uma sexagenária que ainda causa “frisson”. Assim pode ser definida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa hoje 60 anos. Criada pelo ex-presidente Getúlio Vargas, na década de 50, a CLT representou o maior passo já dado pelo trabalhador brasileiro na garantia de conquistas e direitos. No ano que vem, o governo do presidente Lula promete atualizar a legislação. O assunto já é pauta das centrais sindicais, empresários, governo e parlamento, que discutem o assunto no Fórum Nacional do Trabalho.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto, também opinou sobre a reforma. Classificou de “ignomínia” qualquer tentativa de supressão de direitos dos trabalhadores. “A supressão de direitos dos trabalhadores, assegurados na CLT, seria uma ignomínia”, advertiu. Na sua opinião, está falando “balela” quem defende a tese de que o crescimento da informalidade no Brasil deve-se ao alto custo dos direitos previstos na legislação. Dos 78 milhões de brasileiros na ativa, 48 milhões estão na informalidade sem qualquer direito assegurado pela CLT, como férias e décimo terceiro salário.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que se firmou politicamente com bandeiras como a defesa de um salário mínimo que garanta as necessidades básicas do cidadão, considera fundamental a garantia da livre organização dos trabalhadores em seus locais de trabalho. “Se o trabalhador não estiver organizado lá na sua área de atuação, na fábrica, campo, banco, comércio, nós teremos muitas dificuldades em relação ao cumprimento da legislação”, ressaltou o primeiro vice-presidente do Senado.
O próprio governo admite que a questão da informalidade, ressaltada por Francisco Fausto, é um entrave a ser superado. “Hoje há um número muito grande de desempregados, quase metade da população economicamente ativa, e, naturalmente, com essa situação, as pessoas acabam se submetendo a qualquer tipo de trabalho, muitas vezes sem o devido registro de carteira e se sujeitando às formas mais humilhantes”, disse o secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Oswaldo Bargas. Acrescentou que, em 2004, a dedicação será exclusiva à questão trabalhista.
Na Câmara, o assunto foi levantado pelo presidente da casa, João Paulo Cunha (PT-SP), quando ainda estavam em debate as reformas da Previdência e tributária. Prevendo a alta temperatura dos debates que o tema suscita, João Paulo instalou uma comissão especial de reforma trabalhista, presidida pelo deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP). Ele acredita que o projeto em discussão no fórum só chega ao parlamento no ano que vem. Para a comissão, o ideal seria que o texto fosse entregue ainda neste ano pelo governo.
A preocupação de Vicentinho é que a reforma seja atropelada pelo calendário das eleições municipais de 2004. Neste sentido, considera fundamental que a matéria seja apreciada até junho do próximo ano. “Em ano eleitoral todo mundo se dispersa e, no seguinte, o debate das reformas fica ainda mais difícil. O momento de discuti-las é agora ou, no máximo, no primeiro semestre do ano que vem”, observa o parlamentar.
Fonte: Agência Brasil
