Em palestra da Semana Inaugural de Desenvolvimento e Treinamento do Conselho, ocorrida na tarde de quinta-feira (08), os servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) receberam esclarecimentos sobre as questões mais relevantes acerca dos itens do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário – PCS, em especial do Adicional de Qualificação (AQ), regulamentados pela Portaria Conjunta n. 1, de 7 de março de 2007. Confira, a seguir, algumas delas.
Quem tem direito ao AQ?
Servidores ocupantes de cargos efetivos no Poder Judiciário da União (Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários ou Auxiliares Judiciários).
O que gera direito ao AQ?
Ações de treinamento e/ou cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado), desde que:
vinculados às atribuições do cargo efetivo ou de CJ/FC que o servidor esteja ocupando;
vinculados às áreas de interesse do Judiciário Federal
Qual é o percentual do AQ sobre os vencimentos?
AQ por ações de treinamento = 1% por conjunto de 120 horas de ações de treinamento, até 3%.
Pode ser acumulado com:
AQ por cursos de pós-graduação:
Especialização (com duração mínima de 360 horas) = 7,5% ou
Mestrado = 10% ou
Doutorado = 12,5%
O que são áreas de interesse para fins de recebimento do AQ?
São, essencialmente, aquelas áreas necessárias ao cumprimento da missão institucional de um órgão do Poder Judiciário. No caso do CJF, todas aquelas áreas do conhecimento aplicadas no desenvolvimento das atribuições de suas unidades organizacionais.
Como ficam os casos das pós-graduações antes de dezembro de 2006?
Caso o servidor tenha concluído o curso de pós-graduação antes de 15/12/2006 – publicação do novo PCS – deve apresentar o respectivo certificado de curso de especialização ou o diploma de mestrado ou doutorado até 30 dias após a publicação do regulamento conjunto, para poder receber o AQ retroativamente, a partir de 1º/06/2006.
O que são ações de treinamento para fins de recebimento do AQ?
São aquelas ações, presenciais ou a distância, que aprimoram as competências do servidor para desenvolver as atribuições de seu cargo efetivo ou de CJ/FC que esteja ocupando. Quando promovidas ou custeadas pelo CJF podem ter qualquer carga horária. Quando custeadas pelo servidor devem ser, no mínimo, de oito horas-aula e ter sido realizadas por instituição ou profissional reconhecidos.
Somente serão consideradas as ações de treinamento concluídas a partir de 1º de junho de 2002;
As ações de treinamento concluídas entre 1º/06/2002 e 1º/06/2006 e custeadas pelo servidor devem ser comprovadas dentro de 30 dias da publicação de regulamento conjunto.
Quais ações de treinamento que não são consideradas para fins de AQ?
As consideradas como requisito de ingresso no cargo efetivo;
ações de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado);
reuniões de trabalho;
participação em comissões;
elaboração de monografia/artigo científico;
participação em programa de reciclagem anual (Agentes de Segurança).
Como se contam as horas de ações de treinamento para fins de AQ?
As horas correspondentes a cada ação de treinamento serão somadas e, atingido o marco de 120 horas, será utilizado o total de horas dessa última ação de treinamento. Não haverá resíduo para utilização no próximo conjunto de 120 horas.
Exemplo:
30 horas (junho/2004) + 30 horas (junho/2005) + 30 horas (dezembro/2005) + 20 horas (janeiro/2006) + 30 horas (maio/2006) = 140 horas (as 20 horas excedentes às 120 horas necessárias a 1% de AQ não serão consideradas para o próximo percentual)
Cada 1% será pago por 4 anos, a contar da última ação de treinamento que integralizou as 120 horas correspondentes. Após esse prazo o percentual prescreverá . >Implementados 3%, as ações de treinamento continuarão a ser registradas. Quando prescrever o pagamento de um ou mais percentuais de AQ novos conjuntos de 120 horas ensejarão o pagamento de novos 1%, 2% ou 3%, conforme o caso. Porém, esses percentuais serão pagos somente pelo tempo que restar para concluir 4 anos a partir da conclusão da última ação de cada novo conjunto de 120 horas.
Excepcionalmente, os percentuais implementados em razão de ações de treinamento concluídas entre 1º/06/2002 e 1º/06/2006 serão pagos por quatro anos a partir de 1º/06/2006 .
Exemplo:
140 horas de treinamento completadas em maio/2005 – 1% de AQ será pago de junho/2006 até junho/2010.
Persistindo alguma dúvida, o servidor pode procurar a Secretaria de Recursos Humanos do CJF.Cláudia Moura
Fonte: CJF
