O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por unanimidade, em sessão administrativa nesta segunda-feira, 11, por sobrestar o julgamento do expediente administrativo referente à manutenção dos quintos na folha de pagamento da Justiça Federal. Com a decisão, o CJF aguardará até a conclusão do julgamento do RE 638.115 no Supremo Tribunal Federal (STF), até que se esgotem os recursos (atualmente, pendem de julgamento embargos de declaração sobre o acórdão). O expediente em tramitação no CJF trata-se de Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063, com relatoria do ministro Humberto Martins.
Com isso, foi assegurada a manutenção do pagamento dos quintos aos servidores da Justiça Federal. Seguirão sendo pagas as parcelas referentes aos quintos, portanto, sem alteração.
Com informações do Sintrajufe/RS
