O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), criou nesta segunda-feira (25), na Casa, a comissão especial que vai deliberar sobre a proposta de redução da jornada de trabalho. A proposta de emenda à Constituição (PEC 231/95), dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC ainda aumenta para 75% a remuneração das horas extras normais, que hoje é de 50%.
A comissão especial será composta de 17 membros e terá um prazo de 40 sessões para apresentar seu parecer e enviar a matéria ao plenário. Os líderes devem indicar os membros de suas bancadas ainda nesta semana. A PEC é uma das prioridades desta sessão legislativa e faz parte da agenda positiva do movimento sindical no Congresso Nacional.
Fonte: DIAP com Portal Vermelho
