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BRASÍLIA – 02/09/2010 – LOA chega ao Congresso sem recursos para os PCSs O Governo Federal, por intermédio do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentário para 2011, no qual estão detalhados os gastos dos Poderes e Órgãos em geral, inclusive com pessoal, mas não constam recursos para implementação dos Planos de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.
Conforme antecipado pela assessoria parlamentar da Fenajufe, no último dia 30 de agosto, a Proposta Orçamentária para 2011 prevê recursos apenas para o PL 319/2007, sobre adicional de qualificação dos servidores do Judiciário, mas não cita os planos de cargos e salários [PLs 6613/2009 e 66972009, Judiciário e Ministério Público da União] nem no texto sobre “Pessoal e Encargos Sociais” nem tampouco na “Autorização de Despesa com Pessoal”, constante do Anexo V do Orçamento.
Entretanto, conforme antecipado, há previsão expressa na exposição de motivos e na rubrica específica da atualização do subsídio dos magistrados e membros do Ministério Público, conforme detalhamento no texto sobre “Pessoal e Encargos Sociais” e na “Autorização de Despesa com Pessoal”, do Anexo V.
Os próximos passos, de acordo com a estratégia montada pela direção da Fenajufe, combinada com o processo de mobilização, consistirão no contato com as autoridades do Poder Judiciário e com os parlamentares para pressionarem o Poder Executivo a enviar uma mensagem suplementar para a inclusão da rubrica e dos recursos para implementação dos planos de cargos e salários.
Além da pressão sobre o Poder Executivo, para que respeite a autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, a assessoria da Fenajufe também irá preparar emendas à Proposta Orçamentária para criação da rubrica e inclusão de recursos no Orçamento para assegurar parcelas dos dois planos em 2011.
Operacionalmente, tanto na hipótese de mensagem enviada pelo Poder Executivo quanto no caso de acatamento de emendas parlamentares, o relator-geral do Orçamento para 2011, senador Gim Argello [PTB/DF], poderá alocar recursos de outras rubricas ou reestimar para maior, a receita da União, de modo a garantir os recursos à implementação dos planos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.
A mobilização da categoria é uma necessidade real
O governo tanto insistiu que conseguiu deixar de fora da LOA a previsão orçamentária dos PCSs. O Poder Judiciário e o Ministério Público foram omissos e não lutaram em favor dos servidores, buscaram garantir apenas os interesses da magistratura e da procuradoria e não pensaram no conjunto das instituições.
A categoria está indignada com essa situação. No último dia 30, iniciou o processo de mobilização ainda com objetivo de pressionar o Executivo e o Judiciário para garantir a previsão orçamentária dos PCSs na LOA. Cerca de 15 estados atenderam ao chamado da Fenajufe e realizaram diversas atividades, inclusive paralisações parciais e de 24 horas.
O Dia Nacional de Mobilização foi muito importante, mas não o suficiente para atingirmos o nosso objetivo. Neste sentido, é fundamental que aqueles sindicatos que ainda não convocaram a categoria para assembléia, que o façam o mais rapidamente possível. A Fenajufe orienta a realização de rodada nacional de assembléia para discutir o indicativo de greve, conforme ficou aprovado na última reunião ampliada. O resultado das discussões nas assembléias deve ser remetido imediatamente para a Federação, para que diante do quadro nacional, a Executiva, que se reunirá no dia 9 de setembro, possa apresentar um novo calendário de atividades.
A categoria já demonstrou sua disposição de luta, aprovando três PCSs e recentemente quando realizou as duas últimas greves. Porém, não alcançamos o nosso objetivo e para isso, é necessário fortalecer ainda mais o movimento. Nem tudo está perdido. Existem formas de garantir que os planos de cargos e salários sejam incluídos na LOA, conforme já explicado anteriormente. Mas tudo dependerá de conseguirmos quebrar a resistência do governo e fecharmos a negociação pela aprovação dos PLs e isso somente será possível se conseguirmos uma mobilização massiva, coesa e unificada em todos os ramos do Judiciário e MPU.
Neste sentido, a Fenajufe convoca seus sindicatos filiados e toda a categoria para juntar forças a fim de garantir a pressão necessária para arrancar do Judiciário e do Ministério Público, uma atuação efetiva em favor dos servidores e ainda, mais a força necessária para dobrar o Executivo e fazer com que feche o acordo pela aprovação dos PLs 6613/09 e 6697/09.
Todos à Luta, até a vitória!
Da Fenajufe
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