As negociações para a aprovação do PLC 88/07, que regulamenta as centrais sindicais, continuam a todo vapor no Senado. Na próxima semana, o projeto poderá ser examinado nas três comissões temáticas – CAS, CAE e CCJ. A CPMF foi o tema da semana com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, a PEC será apreciada em dois turnos no plenário.
Centrais sindicais
Os relatores do PLC 88/07, que regulamenta as centrais sindicais, Paulo Paim (PT/RS) na CAS, Francisco Dornelles (PP/RJ) na CAE e a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) na CCJ, passaram a semana em processo de negociação para construir um relatório único, cujo efeito poderá ser a aprovação da matéria em plenário sem sobressaltos.
As negociações em torno do projeto caminham para a rejeição das duas emendas de plenário aprovadas pelos deputados. Caso prevaleça no plenário da Casa esse entendimento, a proposta retornará à Câmara, que deverá reiterar a posição do Senado para restabelecer o texto construído a partir de acordo entre o Governo e as centrais sindicais.
Contribuição sindical
O grupo de trabalho criado no âmbito do Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniu pela primeira vez esta semana. O GT, que tem como tarefa apresentar ao Governo uma solução para o financiamento da estrutura sindical, terá prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.
Em reunião que contou somente com as centrais sindicais, que assinaram o protocolo de entendimento com o Ministério, foi apresentada pelos seus representantes a proposta de uma nova forma de custeio das entidades representativas de trabalhadores. A proposta, que já foi debatida em outros fóruns, estabelece a contribuição negocial coletiva.
Participaram da reunião a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O grupo voltará a se reunir na próxima quarta-feira, dia 21.
CPMF
O feriado da Proclamação da República, dia 15, não atrapalhou o Planalto, que conseguiu aprovar a CPMF na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, a proposta será votada em dois turnos no plenário da Casa.
Para garantir a aprovação da PEC 89/07 (na Câmara, PEC 50/07) na CCJ foi preciso substituir dois senadores da base por divergirem da orientação do Governo.
Com um placar apertado, 12 votos a favor e 9 contrários, os senadores rejeitaram o parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e aprovaram o voto em separado do líder do Governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB/RR). A aprovação foi possível graças a um acordo com a base para reduzir a alíquota do imposto, chegando em 2011 em 0,30%, uma diferença de 0,08% dos atuas percentuais cobrados pela CPMF.
Caso Renan
Finda mais um capítulo no caso do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL). Acusado de usar laranjas em atividades econômicas em Alagoas, onde seria sócio de empresas de comunicação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado aprovou o parecer do senador Jéferson Pérez (PDT/AM) favorável à cassação do mandato do parlamentar.
Agora, o processo será votado na CCJ e depois, caso seja aprovado, será examinado no plenário da Casa, em escrutínio secreto.
Fonte: Diap
