Três painéis marcaram a tarde do primeiro dia de trabalho do 23º Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe na segunda-feira, 5. Pelo Sintrajusc participam o coordenador Paulo Roberto Koinski, a servidora aposentada do TRT-SC Denise Zavarize, o funcionário do Sindicato Fernando Blasi e os advogados Pedro Pita e Fabrizio Rizzon, da Assessoria Jurídica.
Na primeira abordagem, o economista Washington Luiz Moura Lima, Assessor Econômico do Sintrajud (SP) e do Sintrajusc (SC), falou sobre o orçamento e a alegação de contingenciamento orçamentário no Poder Judiciário. O tópico foi tratado no conjunto das discussões acerca da Emenda Constitucional 95/2016, que institui o novo regime fiscal e limita sobremaneira investimentos em serviços públicos. Além de desmontar a justificativas administrativas para a não concessão das reposições a que têm direito os servidores, o economista apontou como um dos grandes problemas não a falta de recursos, mas sim a má gestão dos valores disponíveis.
Na sequência foi a vez de Antônio Augusto Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mapear a nova formação do Congresso Nacional a partir do resultado das eleições deste ano. Com caráter mais conservador e a redução da oposição nas duas casas legislativas, aumentaram os riscos de retomada de pautas que afetam diretamente o trabalhador, como a reforma da Previdência. Na avaliação do palestrante, o futuro governo Bolsonaro computa um apoio de 250 deputados na Câmara, número perigosamente próximo dos 308 necessários para aprovação de alterações constitucionais.
No contexto do tema foram tratados ainda aspectos da migração dos servidores para o Funpresp e os riscos ante cenários ainda incertos. Dúvida recorrente também trabalhada foram as prorrogações quanto aos prazos finais de adesão à nova proposta de previdência para os servidores públicos. Os dois painéis foram conduzidos pelo coordenador José Aristeia e pela advogada Yasmim Yogo, da AJN.
O último painel do dia teve como palestrante a advogada Caroline de Sena Vieira Rosa, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB/DF. O tema tratado foi a unificação da categoria e o atual momento vivido pelo movimento sindical. Caroline Sena destacou a urgência quanto à retomada de contato do movimento com as bases, como forma de trazer o trabalhador à luta na defesa dos próprios direitos. Dado apresentado pela palestrante mostra que num cenário de 17 mil entidades sindicais no país, o número de filiados é de apenas 17% do total de trabalhadores registrados. As discussões trataram ainda do processo de fusão suscitado no Rio Grande do Sul, envolvendo a seção sindical local do SindMPU e o Sintrajufe (RS).
O Encontro Nacional segue em seu segundo dia de debate nesta terça-feira, 6, com mais três painéis em discussão. Os participantes devem definir, no início da tarde, a nova composição da Comissão Jurídica para o próximo período de 12 meses.
Foto: Joana Darc Melo (Fenajufe)
