CDH do Senado requer suspensão da tramitação do PLC 38/2017


A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) encaminhará ao Plenário do Senado requerimento propondo a suspensão da tramitação do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Ao propor o pedido, aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (4), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), argumentou que é preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, apresentada pelo procurador-geral da República, que acusa o chefe do governo de ter cometido crime de corrupção passiva.

Na minuta do requerimento, a senadora afirma que a crise política atingiu seu ponto mais elevado com a denúncia apresentada pelo procurador, em que pela primeira vez na história do país um presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro durante o mandato, depois de um “golpe parlamentar” contra a antecessora. Segundo Gleisi, a denúncia tem “provas robustas”, inclusive gravações em que o presidente aparece em tratativas com seu delator. Na sua visão, o processo caminha muito em breve para o afastamento do presidente do cargo.

A oposição no Senado, vem observando que da forma como está tramitando a proposta, a prerrogativa do Senado como Casa revisora está sendo usurpada, considerando que a matéria tem “imperfeições absurdas”. Agrava ainda o caso o fato de que a base do governo diz que as devidas correções serão feitas sob medida provisória após sanção do texto. 

Com informações da Agência Senado