O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe – CDE – se reuniu, na manhã de sábado (6), para discussão estratégica de temas importantes para a categoria e os próximos passos na defesa do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) das servidoras e servidores do PJU. A pauta programada para o debate contou com informe da Fenajufe, informes dos sindicatos com a avaliação das atividades desenvolvidas no dia 20 de junho (dia nacional de luta), e encaminhamentos para o próximo período.
Participaram do encontro, em formato virtual, as coordenadoras Lucena Pacheco, Sandra Dias, Soraia Marca, Luciana Carneiro, Marcia Pissurno, Denise Carneiro, Paula Meniconi e Juscileide Rondon e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Fábio Saboia, Manoel Gérson, Fabrício Loguercio, Edson Borowski, Luiz Cláudio Correa, Ivan Bagini e Wallace Marques Coelho.
Da base, representantes do SintraAM/RR, Sinjeam/AM, Sinsjustra/RO-AC, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindissetima/CE, Sintrajufe/MA, Sintrajufe/PI, Sinpojufes/ES, Sitraemg/MG, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sintrajurn/RN, Sintrajuf/PE, Sintrajusc/SC, Sinjutra/PR, Sinjuspar/PR e Sintrajufe/RS, além da comissão Pró-Fenajufe DF.
Pela unidade na luta nacional em defesa do PCCS
No início dos trabalhos, a coordenadora Denise Carneiro e os coordenadores Manoel Gérson e Fabrício Loguercio, da pasta de Organização Sindical e Políticas Institucionais, saudaram os participantes reforçando a unidade pela mobilização nacional em defesa da reestruturação da carreira das servidoras e servidores com o PCCS proposto pela Fenajufe.
Em seguida, a coordenadora Lucena Pacheco e o coordenador Fabiano dos Santos falaram sobre o andamento dos trabalhos nos três subgrupos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 1. descrição de cargos; 2. desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT); e 3. reestruturação da malha salarial e política de recomposição.
Caravanas a Brasília
Após os informes dos sindicatos presentes, os debates seguiram em torno da importância da forte mobilização no dia 8 de agosto, data da próxima reunião do Fórum de Carreira, às 8h.
O colegiado, portanto, aprovou dois dias de mobilização com atos, paralisações e caravanas a Brasília em defesa do PCCS — sendo 07/08 nos estados e, no dia 08/08, na capital federal no mesmo horário da reunião do Fórum. Além disso, a Diretoria Executiva, reunida na última quarta-feira (3), aprovou plantão ampliado na semana de 05 a 09/08.
O Sintrajusc irá convocar Assembleia para decidir as atividades.
Encaminhamentos aprovados:
1. Linha de atuação no Fórum de Carreira: negociação e mobilização;
2. Atenção ao calendário orçamentário – julho/agosto (1ª quinzena);
3. A Fenajufe vai reforçar sua presença na semana do dia 08/08 — dia da reunião do Fórum — em Brasília, junto com comissão Pró-Fenajufe DF;
4. Chamar atos no dia 7/8 (estados) e 8/8 (em Brasília), compreendendo ações, debates, assembleia, mobilizações e paralisações, conforme entendimento de cada sindicato;
5. Ampliar a divulgação do anteprojeto junto com a Comissão Pró-Fenajufe do DF e outros estados;
6. Negociação tendo as diretrizes do anteprojeto como norte — cobrar primeiras “parcelas” da reestruturação;
7. Reforçar envio de ofícios pelos sindicatos ao CNJ em apoio ao projeto da Fenajufe.
Conheça o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Fenajufe:
⇒ Reenquadramento dos auxiliares
A proposta da Federação é uma alteração da Lei 11.416/2006 com objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários e que foram nomeados após a vigência da lei. Cerca de 200 servidores aguardam uma solução para este problema.
⇒ Regulamentação da polícia judicial
A proposta prevê a regulamentação da polícia judicial, onde os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e polícia institucional, serão automaticamente enquadrados na área de polícia judicial, com a especialidade de Policial Judicial Federal (PJF).
Além disso, haverá desvinculação dos Testes de Aptidão Física (TAFs) da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), pois atualmente são obrigatórios para a manutenção do recebimento da gratificação.
⇒ Manutenção dos 13 padrões
A manutenção da progressão funcional em 13 níveis de padrões, que leva 12 anos para os(as) servidores(as) atingirem o final da carreira. Mesmo durante o período de estágio probatório, eles(as) têm direito à progressão funcional anual. A manutenção desses níveis é importante, pois aumentar prejudicaria os(as) aposentados(as), impedindo-os(as) de progredir após a aposentadoria.
⇒ Valorização salarial para os cargos
A proposta inclui a valorização salarial para os cargos, tendo como parâmetro inicial a carreira da Receita Federal, que possui atribuições equivalentes às do Poder Judiciário Federal em responsabilidade, complexidade e essencialidade. A premissa é equiparar a tabela da carreira de auditor fiscal da Receita para os analistas e criar uma relação de sobreposição de cinco padrões entre os cargos.
A relação 100/85/70 é o resultado de um alinhamento entre as estruturas das tabelas, via sobreposição, dentro de uma única carreira para o quadro de pessoal do Poder Judiciário da União, tendo como referência o último padrão para o cargo de analista (C-13), para estabelecer o parâmetro de teto do cargo de técnico.
⇒ Adicionais de Qualificação (AQs)
O anteprojeto visa ampliar o percentual do Adicional de Qualificação por ações de treinamento (AQ-AT) de 3% para 6,5%, com incorporação aos proventos e aposentadoria. Propõe também o reajuste dos percentuais do Adicional de Qualificação (AQ) e acumulação em até 30% conforme a regulamentação do Senado (Ato do Primeiro Secretário n° 9, DE 2012).
Fixação dos seguintes percentuais de AQ, incidentes sobre o maior VB (padrão 13/Analista):
• Treinamento – 3% a 6%
• Graduação – 6,5%
• Especialização – 8%
• Mestrado – 10%
• Doutorado – 13%
Raphael de Araújo, da Fenajufe
