Através de seus coordenadores, a Fenajufe buscou ainda negociar com os senadores a garantia de acesso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 28, quando o parecer do relator Romero Jucá (PMDB/RO), sobre a Reforma Trabalhista, está sendo votado. Como a intenção do presidente do Senado, Eunício Guimarães (PMDB/CE), é votar a reforma em regime de urgência, os acessos foram restringidos, em mais uma tomada de posição contra os trabalhadores.
Outra avaliação é que, apesar da vontade do governo de votar a reforma ainda hoje, com a leitura dos votos em separado e os destaques a serem a presentados, a votação do parecer de Romero Jucá termine apenas na quinta-feira, 29. Isso remeteria a votação em plenário para a próxima semana. Mas em se tratando de manobras, tudo é possível.
A restrição amoral e absurda atinge, inclusive, os gabinetes dos parlamentares, que terão apenas um assessor credenciado para transitar no plenário do Senado. Alinhado ao alto empresariado e o Planalto, Eunício Guimarães adotou, no Senado, o cerceamento covarde que marca a gestão Maia na Câmara dos Deputados, ambos nada dispostos e encarar o eleitor com proximidade.
Extremamente prejudicial ao trabalhador e excessivamente benevolente com o empresariado, a Reforma Trabalhista foi objeto, na segunda-feira, 26, de uma nota técnica do Ministério Público do Trabalho. O documento aponta inconstitucionalidades do PLC 38/17, entre elas o desvirtuamento das relações de trabalho deixando o empregado fragilizado ante o empregador e a instituição da terceirização da atividade fim da empresa como meio de reduzir a eficácia protetiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
A Fenajufe orienta a todos os servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que usem de todos os meios possíveis para pressionar os senadores a rejeitarem o projeto tanto na CCJ quanto no plenário. Pressão na base eleitoral dos senadores, ações nos aeroportos, ligações telefônicas para gabinetes e pressão presencial no Senado devem ser mantidos e intensificados.
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Veja no final da mensagem a lista de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que hoje votam o projeto de “reforma” trabalhista que ataca a CLT (PLC 38/17). A pressão sobre eles tem que aumentar e, para isso, anexamos mensagem a ser enviada à Comissão. No final do grupo de e-mail também estão os dos três senadores catarinenses, Dalirio Beber (PSDB), Dário Berger (PMDB) e Paulo Bauer (PSDB), que também devem ser pressionados, porque depois da apreciação na CCJ o projeto vai a plenário. O senador Dalirio Beber, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), votou contra os trabalhadores.
Senhor(a) senador(a):
Nas ruas e em pesquisas de opinião, a grande maioria da população brasileira tem se manifestado de forma contrária à reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer. Um governo com enorme reprovação popular quer colocar no lixo conquistas fundamentais que os trabalhadores tiveram nas últimas décadas.
A reforma trabalhista defendida pelo governo carrega diversos ataques à CLT e à Justiça do Trabalho. Amplia a jornada de trabalho, permite a contratação de funcionários sem horário fixo – tendo o trabalhador que ficar à disposição do patrão – e desregulamenta boa parte das relações de trabalho consagradas no país. Sempre em prejuízo direto dos trabalhadores, que, de sua posição mais frágil, terão, na prática, que aceitar tudo o que os patrões definirem, na lógica do "quer, quer, não quer, tem quem queira".
Em relação à Justiça do Trabalho, as possibilidades de acesso dos trabalhadores seriam restringidas e a instituição seria enfraquecida, atacando o Poder Judiciário. Não é por acaso que servidores e juízes estão unidos na rejeição à reforma.
Por isso, chamamos o(a) senhor(a) à reflexão em relação à importância de honrar os votos dos brasileiros e rejeitar na íntegra essa reforma que trará enormes prejuízos ao Brasil e aos brasileiros, empobrecendo a população e prejudicando também a economia do país. Chamamos o(a) senhor(a) a votar NÃO à reforma trabalhista e SIM ao direito dos trabalhadores brasileiros.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO:
edison.lobao@senador.leg.br; eduardo.braga@senador.leg.br; jader.barbalho@senador.leg.br; simone.tebet@senadora.leg.br; valdir.raupp@senador.leg.br; marta.suplicy@senadora.leg.br; jose.maranhao@senador.leg.br; acir@senador.leg.br; antonio.anastasia@senador.leg.br; flexa.ribeiro@senador.leg.br; maria.carmo.alves@senadora.leg.br; ronaldo.caiado@senador.leg.br; benedito.lira@senador.leg.br; wilder.morais@senador.leg.br; lasier.martins@senador.leg.br; antoniocarlosvaladares@senador.leg.br; robertorocha@senador.leg.br; randolfe.rodrigues@senador.leg.br; armando.monteiro@senador.leg.br; magno.malta@senador.leg.br; eduardo.lopes@senador.leg.br; jorge.viana@senador.leg.br; jose.pimentel@senador.leg.br; fatima.bezerra@senadora.leg.br; gleisi@senadora.leg.br; paulopaim@senador.leg.br; dalirio.beber@senador.leg.br; dario.berger@senador.leg.br; paulo.bauer@senador.leg.br
