Por Marcela Cornelli
Por 18 votos a 4, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu manter no texto da proposta de reforma da Previdência o dispositivo que permite a cobrança de contribuição dos inativos. A discussão em torno da cobrança dos inativos mobilizou na manhã de ontem as discussões da comissão, que começou a apreciar as emendas à reforma previdenciária.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor de um dos destaques que determinaram a votação em separado das emendas supressivas sobre o assunto, apontou a inconstitucionalidade da cobrança. Para o parlamentar, a taxação atinge um direito adquirido.
Argumentos econômicos foram usados por Leonel Pavan (PSDB-SC) ao defender a rejeição da contribuição dos inativos. Segundo o senador, o resultado da arrecadação resultante da taxação não implica volume significativo de recursos para que a Previdência elimine o alegado déficit.
Para Jorge Bornhausen (PFL-SC), a taxação dos inativos vai provocar uma corrida ao Poder Judiciário. Citando o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), ele ponderou que as atuais aposentadorias são um ato jurídico perfeito que se estabeleceu numa ordem jurídica então vigente.
Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que, além do Brasil, somente Portugal mantém na aposentadoria a integralidade da remuneração recebida na ativa.
Dizendo-se “radicalmente contrário à cobrança”, Sérgio Cabral (PMDB-RJ) afirmou tratar-se de uma ironia decidir taxar os inativos quando se aprova o Estatuto do Idoso. O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), salientou que o partido tem posição fechada contrária à taxação. Porém, Jefferson votou contrário à emenda supressiva, já que pretendia buscar a alteração em outros destaques.
Já o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse esperar que as negociações entre os partidos venham a ampliar as possibilidades de isenção da cobrança de inativos não apenas para os portadores de doenças graves, como também para os aposentados com mais de 70 anos, entre outros.
A discussão e votação das emendas serão retomadas na próxima terça-feira, dia 7 de outubro.
Fonte: Agência Senado
